MARANHENSE CORAJOSA

SDDH consegue contestar ações de despejo e amplia a sua participação no auxílio a vítimas de injustiças sociais no sul e sudeste do Pará. Mas a impunidade e novos julgamentos ainda são obstáculos.

MONTEZUMA CRUZ
AGÊNCIA AMAZÔNIA

BRASÍLIA — Numa fase de boas relações com o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) conseguiu contestar duas ações de despejo em áreas da região sudeste, no município de Marabá, a 530 quilômetros de Belém. O proprietário da Fazenda São Marcos é um dos que se beneficiariam com a ação. Ele é acusado de mandar matar um trabalhador rural. Atualmente o Pará tem cerca de 70 ordens de despejo judicial para serem cumpridas. E perto de cem pessoas, entre líderes de trabalhadores rurais, sindicalistas, ambientalistas e religiosos estão mercados para morrer.
“Apesar de tudo, a resistência a grileiros e madeireiros vem se recompondo”, disse a representante dos movimentos sociais de Altamira, Mariene Gomes, 44 anos. Maior município brasileiro, Altamira tem 84,3 mil habitantes e fica a 700 quilômetros de Belém.
O desgaste de novos julgamentos
No entanto, ela se queixa da impunidade e do desgaste causado às pessoas quando a Justiça anula julgamentos e determina que outros sejam feitos. “As viagens saem muito caras, fica uma situação difícil para todos”, comenta.
É o caso do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser mandante do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang. Ela foi morta com seis tiros, em 12 de fevereiro de 2005, disparados por Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, Clodoaldo Batista, o Eduardo, e Amair Feijoli da Cunha, o Tato. Os dois foram condenados, já em dezembro de 2005, a 27 e 17 anos de prisão, respectivamente. O intermediário Tato, responsável pela contratação dos pistoleiros, foi julgado em abril de 2006 e vai cumprir 18 anos de reclusão. Seu processo é o único em que não há mais possibilidade de apelação.
Condenado em maio, pelo Tribunal de Justiça de Belém a 30 anos de reclusão em regime fechado, o fazendeiro Bida foi considerado culpado em todas as teses apresentadas pela acusação. Mas a pena ultrapassou 20 anos e ele tem direito a novo julgamento.
Mariene também condenou os sucessivos casos de trabalho escravo no desmatamento para a formação de pastagens e nas carvoarias que abastecem usinas siderúrgicas no eixo interestadual Açailândia (MA)–Marabá (PA).
De acordo com Mariene, a repressão ao trabalho escravo vem sendo feita pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Governo, mas não alcança 50% das denúncias. Mariene participou do Seminário Nacional com outros representantes do seu estado, entre os quais o diretor da SDDH-PA, advogado Marco Apolo Santana Leão.
Mandantes do assassinato de Paulo Fonteles ainda impunes
A SDDH está intercedendo com o Incra e o Iterpa para que assentem o maior volume de pessoas possível este ano, informou Marco Apolo. Na programação desses institutos, elas somam cerca de 5 mil. O Pará tem muitas ocupações não-regularizadas, áreas de programas de desenvolvimento sustentável e de quilombolas. “A pendência estadual com a área agroambiental é muito grande”, assinalou.
O advogado lembrou que está programada para setembro próximo, em Belém, a fundação do Instituto Paulo Fonteles, novo parceiro no combate à impunidade e em favor da promoção dos direitos humanos.
Fonteles, advogado, militante do Partido Comunista do Brasil (PC do B), defensor dos trabalhadores rurais, foi assassinado em 11 de junho de 1987 na Região Metropolitana de Belém, a mando do latifúndio. Sua luta vinha desde a década de 70, quando ele ajudava na organização dos posseiros que chegaram a ocupar 250 mil hectares de terras nas regiões sul e sudeste do Pará.
Até hoje, apenas dois envolvidos foram julgados: James Vita Lopes, em 1992, e Antonio Rocha, em 1997. Ambos condenados a 19 anos de prisão. No entanto, cumpriram apenas um terço da pena e estão soltos. Marco Apolo disse que os “verdadeiros mandantes”, do sul e do sudeste do Estado, nunca foram citados ou convocados a sentar no banco dos réus.
FONTE: Agência Amazônia