Histórias que a transparência não conta – nem faz questão

É por demais conhecida a história mineral rondoniense, mas a sua parte oculta atual segue inalterada. Nunca interessou à Transparência Governamental mostrar resultados, nem ao Governo Estadual promover algum evento que demonstre tal riqueza.

Mesmo sendo o primeiro produtor nacional de minério de estanho (cassiterita) e possuindo minérios estratégicos nas entranhas de seu subsolo, o estado limita sua empresa estadual do setor a operar tão somente com calcário, cujas reservas foram avaliadas em 250 anos.

Criada no primeiro governo do coronel Jorge Teixeira de Oliveira, a Companhia de Mineração de Rondônia (CMR) poderia, em tese e direito, comercializar outros ativos do setor, bastando que a Assembleia Legislativa lhe corrigisse rotas e ampliasse poderes.

Apesar dos pesares e da forte concorrência do empresário César Cassol, a empresa vive comemorando recordes no calcário.

Durante todo o atual governo, porém, permaneceu tão apagada quanto lamparina sem querosene. E olhe que a velha Província Mineral, criada oficialmente no século passado, representa 85% dos recursos do estado.

Rondônia já produzia 2.218 toneladas de cassiterita em 1969, representando 91,5% da produção beneficiada nacional. No período da pandemia da covid-19 passava de 10 mil, superando em seguida o Amazonas.

Do subsolo do Seringal Angustura, o saudoso Joaquim Pereira, saíram as primeiras cargas daquele minério preto e valioso, nos três primeiros anos da década de 1950. Já em 1972 foram retiradas 2.794 toneladas, e em 1973 no auge da extração do minério chegou-se a tirar até 7.300 t, quando a produção correspondia a 80% das lavras nacionais.  À frente, os igualmente saudosos mineradores Flodoaldo Pontes Pinto e Moacir Mota.

Tempos em que, segundo lembra a professora de História e Geografia, Ana Campana, de Vilhena, a “safra” mineral resultava do uso diário de picaretas, enxadas, pás, enxadecos, facões e bombas para retirar a água de dentro das catas. Máquinas gigantes vieram bem depois.

Em outubro de 1976, o então governador do território federal, Humberto Guedes, participava do 1º Congresso Brasileiro de Mineração, realizado pelo então atuante Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no 1º andar da Escola Carmela Dutra.

Incrivelmente, meio século depois Rondônia continua sendo metalmineral sem que os governos movam uma pá no sentido de atualizar suas jazidas, concessões e lavras exploradas. A onda exportadora de grãos e carne parece ter sufocado o antigo e tradicional ciclo econômico que, queiram ou escondam, faz parte da economia estadual.

Por força da Portaria nº 195, editada em 1970, a atividade mineral seria transferida para as mãos de poderosas empresas nacionais e estrangeiras, entre as quais a Brascan (Brasil-Canadá), Brumadinho, e ao grupo nacional Paranapanema (mais tarde vendido ao capital peruano). Garimpeiros expulsos de lavras em aluviões [detalhes no próximo capítulo] cederiam espaço ao moderno maquinário levados por essas empresas para o meio da floresta.

Abunã, Ariquemes, Caritianas, Igarapé Preto, Jacundá, Oriente Novo, Santa Bárbara, São Carlos, São Domingos, São Lourenço, Maria Conga, Massangana e Porto Velho são nomes das principais regiões com amostragens positivas descobertas entre o final dos anos 1960 e início de 1970.

Ocorrências minerais fizeram parte do reconhecimento geológico da Folha SC.20 Porto Velho, parte do Programa de Integração Nacional executado pelo Projeto Radambrasil conto no livro “Território dourado.”

Algumas indicavam imensuráveis jazidas minerais, cujas pesquisas indicaram resultados que, inevitavelmente, substituiriam a lavra manual. À época, o mapeamento geológico, com a interpretação preliminar das imagens de radar foram apresentados em mosaicos semi-controlados na escala de 1:250.000 e complementadas com imagens em infravermelho na escala de 1:130.000 e fotos multiespectrais na escala de 1:70.000.

Embora a descoberta dos depósitos de Rondônia tenha ocorrido no início dos anos 1950, a produção no território começou somente em 1959, quando foram obtidas 10 toneladas de concentrado, relata a pesquisadora Ananelia Marques Alves, do Instituto de Geociências do Departamento de Administração de Recursos Minerais da Universidade de Campinas (Unicamp), em tese de dissertação de mestrado apresentada em 1989

Em 2024, quando presidia a Comissão de Infraestrutura e Serviços, o senador Confúcio Moura (MDB) requereu audiência pública para debater a situação da combalida Agência Brasileira de Mineração (ABM), criada pelo ex-presidente Michel Temer.

Um grupo de parlamentares viria ao estado, a fim de conhecer a realidade do setor, mas os acontecimentos políticos seguintes, na Câmara e no Senado, atrapalharam a programação.

Se hoje o interessado em investir na exploração de metais e minerais buscar a ANM em Porto Velho sentirá o precário atendimento desse órgão, por falta de geólogos, economistas e administradores.

O que lhe sobra são muitas pedras no caminho; uma CMR anêmica e uma ANM malparida entre outras agências nacionais.

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Em 2023 o economista Antônio Teotônio de Souza Neto) dizia-me que o Estado de Rondônia se posiciona como fronteira de desenvolvimento, no setor mineral, oferecendo boa diversidade de substâncias minerais metálicas: cassiterita, chumbo, columbita, manganês, tantalita, wolframita e zinco; não metálicos: areia, argilas comuns, calcário (rochas), cascalho, diamante, rochas britadas ornamentais (granito e afins).  Texto