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Montezuma Cruz

Engenheiros de Rondônia ensinam como evitar falta d'água em 2024


Seca na Amazônia em 2023 - Foto Amazônia Atual - Gente de Opinião
Seca na Amazônia em 2023 - Foto Amazônia Atual

Apesar de o período de chuvas já ter iniciado e amenizado as situações mais críticas, a Associação Rondoniense de Engenheiros Ambientais (AREA) menciona prognóstico meteorológico dos órgãos oficiais, especialmente o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), apontando os meses de janeiro a março de 2024 como de predomínio de chuvas abaixo da média climatológica (média histórica) em grande parte do estado.

O colapso do abastecimento em decorrência do exaurimento de água de mananciais em municípios de Rondônia motivou engenheiros ambientais e sanitaristas a debater a situação. Reunida, a AREA apresentou Carta Aberta ao poder público e sugeriu à sociedade rondoniense medidas que minimizariam os efeitos adversos da crise hídrica.

De acordo com o Censipam, isso se deve à influência do fenômeno El Niño, implicando menor reserva hídrica no período de estiagem e até novos eventos de desabastecimento.

A crise entrou em pauta em assembleia ordinária no dia 21 de dezembro de 2023 pelo Grupo Técnico de Crise Hídrica da Associação dos Engenheiros Ambientais (AREA).  A entidade considerou principalmente o Decreto governamental nº 28.647 (12 de dezembro de 2023).

 

“As interferências climáticas podem se estender até 2025, com cenários futuros desfavoráveis em termos hídricos, com consequências negativas ambientais, econômicas e sociais” – assinala o Censipam.

 

O presidente da entidade, Weckecley Bianqui lembra que a carta aberta se fundamenta em medidas tomadas pelo grupo técnico, que quer contribuir com a gestão mais adequada dos recursos naturais.

Diante da situação atual de estresse hídrico em diversos municípios rondonienses e visando a situações futuras, a AREA analisou a suspensão de abastecimento público de água por proliferação de microalgas em períodos de estiagem e a baixa disponibilidade hídrica em período de estiagem.

Para o enfrentamento da situação, propôs aos órgãos fiscalizadores e reguladores a cobrança das concessionárias de água, através de planos prioritários de contingência dos sistemas de abastecimento para cada município que atendem.

Esses planos seriam atualizados anualmente e apresentados aos Comitês de Bacias Hidrográficas existentes, a fim de serem formuladas ações de prazos imediato (abril de 2024); curto (período de chuvas, até a maio de 2024); médio (período crítico de seca, junho a dezembro de 2024); e longo (pós crise hídrica).

A AREA contempla uma estimativa aproximada de custo para cada ação prevista, a fim de subsidiar o poder público a levantar em tempo hábil os valores que necessitem em cada caso, sugerindo ainda a criação de um fundo ou reserva de contingência para ações emergenciais;

Outras soluções emergenciais devem ser previstas, além de dragagem de captações, utilização de poços públicos e particulares, e a possibilidade de captação em lagos de barragens existentes, a exemplo de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Junto com tudo isso, os engenheiros propõem campanhas de combate ao desperdício e a perdas de água no sistema. “O órgão outorgante dos recursos hídricos deve empenhar maior eficiência, através das seguintes ações:

● Estruturação de seu(s) setor(es) especializado(s), com estabelecimento de critérios técnicos para liberação, ampliação, redução, suspensão e extinção do direito de uso da água de outorga, de acordo com a Lei nº 9.433/1997, observando as prioridades de uso da água.

● Intensificar a fiscalização com o intuito de evitar o uso irregular dos recursos hídricos.

 Adotar uma plataforma (sistema dinâmico) que permita a verificação da disponibilidade hídrica para emissão de outorgas, mantê-la atualizara e permitir, no mínimo a sistematização de dados relevantes para a tomada de decisão do órgão gestor em momentos de crise e possibilitar a realização de balanço hídrico (disponibilidade e demanda).

 Medidas de gestão dos recursos hídricos com base nas recomendações do(s)  setor (es) especializado(s). Caso o gestor da pasta necessite tomar alguma medida que contrarie as recomendações técnicas, essa medida deve ser justificada aos órgãos de controle.

● Estruturação dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) existentes e implementação dos demais comitês legalmente instituídos, bem como a elaboração e aplicação de seus respectivos Planos de Bacias Hidrográficas.

Implementação de um programa estadual de recuperação de nascentes e APPs nas microbacias mais críticas, com diagnóstico de uso e ocupação do solo (baseado em dados oficiais ou por meio de cálculos estimativos), contemplando e integrando todas as iniciativas de municípios, instituições e ONGs que desenvolvem trabalhos nessa área.

● Promover aprimoramento no sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e maior agilidade nas análises, o que pode acelerar a recuperação de APPs e nascentes pelos proprietários rurais.

● Ampliação e atualização (dados abertos: HidroWeb e SIAGAS, por exemplo) da rede de monitoramento hidrológico no estado, contemplando os mananciais de abastecimento público e seus principais afluentes, bem como em parcerias com os municípios, monitorar as microbacias urbanas, a fim de subsidiar o planejamento das infraestruturas de saneamento básico.

● As concessionárias devem promover a otimização das infraestruturas de captação, permitindo maior maleabilidade e manobras em períodos de seca com baixa lâmina de água nos mananciais ou períodos de cheia extrema.

● As entidades do terceiro setor (associações, ONGs e institutos) que guardam correlação com o meio ambiente e os recursos hídricos devem se mobilizar em prol da sensibilização e educação ambiental da população em geral, cumprindo suas funções sociais e ambientais, que é a razão de suas existências.

● Que a sociedade em geral se comprometa individualmente a evitar desperdícios de água em seu meio (residências, comércios etc.), diminuindo o consumo, na medida do possível, e reaproveitando a água para outros usos sempre que possível.

 Os usuários que necessitem realizar interferências em corpos hídricos, que procurem um profissional habilitado na área ambiental para que possa realizar os estudos técnicos necessários, a fim de assegurar uma captação adequada e mitigando os impactos ambientais.

O grupo destacou no tocante à gestão dos recursos hídricos em Rondônia, especial atenção às primeiras medidas que normalmente são adotadas na sociedade, em busca do fornecimento de água a partir de novas fontes e, em sistemas com captação superficial (rios e lagos); a migração dos pontos de captação, ainda que temporariamente, para fontes subterrâneas (poços).


Furar poços não resolve

“Tais medidas vêm sendo aplicadas por parte de concessionárias de abastecimento de água e por condomínios residenciais e indústrias, em busca de melhor regime de abastecimento. Assim, é importante ressaltar que, em períodos de estiagem, não só o escoamento superficial diminui, mas também o escoamento subsuperficial (água do solo). Com o avanço da captação de águas subterrâneas e o prolongamento da estiagem, inevitavelmente ocorrerá o rebaixamento do nível das águas subterrâneas” – assinala a entidade.

A AREA considera que a perfuração e ativação desenfreada de poços sem atendimento dos critérios técnicos não resolve a falta de disponibilidade hídrica, podendo ainda agravar a crise, comprometendo as reservas subterrâneas.

____

Assinam o documento: a coordenadora do Grupo Técnico de Crise Hídrica, engenheira sanitarista e ambiental Priscylla Lustosa Bezerra; e os engenheiros ambientais: Aline dos Santos Betiolo, Francisco José do Nascimento, Gabriel Araújo Pares Freire, Glauco Rodrigo Kozerski, Leonardo Rosa Andrade, Mônica Chagas Cerqueira, e João Paulo Papaleo Moreira.

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