DIREITO INDÍGENA: ninguém apareceu na audiência

MONTEZUMA CRUZ – Nenhum convidado vai à Câmara participar da audiência sobre o pagamento de royalties pela exploração de reservas.

Espantoso. Nenhum convidado compareceu hoje à audiência pública convocada pela Comissão Sobre Mineração em Terras Indígenas para debater o pagamento de royalties (compensação por área explorada) às tribos com reservas mineraisno subsolo. A reunião, convocada há 14 dias, foi cancelada  porque não houve confirmação de presença.

O deputado Eduardo Valverde (foto) Ainda não foi marcada uma nova data para o debate com representantes de conselhos e organizações. 

Haviam sido convidado o Conselho Indigenista Missionário, o Conselho Indígena de Roraima, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, o Instituto Socioambienta e a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.

A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Novo projeto
 
O governo deverá enviar outro projeto à Câmara dos Deputados, que prevê a licitação para a exploração das minas, com consulta prévia a órgãos ambientais e indigenistas. 

A audiência cancelada hoje fora solicitada pelo relator da comissão, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), e pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Segundo a deputada, a definição de regras adequadas sobre o tema pode evitar conflitos e garantir o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas. Ela acredita que os representantes das entidades convidadas poderão contribuir para a formulação de uma proposta equilibrada sobre o assunto.

Um negócio de US$ 3,5 bilhões

BRASÍLIA – Apenas para se ter uma idéia do que está em jogo no que toca à regulamentação da exploração e aproveitamento dos recursos minerais em terras indígenas, mencione-se que a área dos Cintas-Largas, na região do Roosevelt, em Rondônia, dispõe de uma reserva de diamante avaliada em 1 milhão de quilates por ano. Isso equivale a US$ 3,5 bilhões. 
 
O cálculo foi mencionado inicialmente em 2005 pela advogada Melissa Volpato Curi, autora de uma tese de dissertação de mestrado no Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A Polícia Federal avalia que entre 2002 e 2003, aproximadamente US$ 50 milhões em diamantes tenham saído ilegalmente da região com destino ao Exterior. Em abril de 2004, os Cintas-Largas reagiram contra a presença de garimpeiros em suas terras e mataram 29 deles que extraíam diamantes na reserva. 

Há dois anos Melissa criticou a forma de exploração do minério, alertando que as propostas devem obedecer ao princípio da sustentabilidade. Embora a Constituição não trate dessa questão, o Estatuto do Índio diz: "A garimpagem em terras indígenas é exclusividade dos índios”. 

Os Cintas-Largas, segundo Melissa, reivindicam esse direito, a exemplo do que fez, com relativo sucesso, a etnia Waiãpi, do Amapá. “Essa hipótese também tem de ser analisada com cuidado, pois pode trazer resultados negativos. Talvez isso seja viável com a participação do Estado, que se encarregaria capacitar os índios para essa tarefa. Nesse caso, a atividade deveria fazer parte de um projeto de revitalização da cultura local, de modo que a garimpagem fosse mais uma forma de subsistência daquele povo”, analisa.  
  
Fonte: Montezuma Cruz -  [email protected] -  Agênciaamazônia é parceira do Gentedeopinião