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Matias Mendes

MENSALÃO: Revelações na Nuremberg do Brasil


Por MATIAS MENDES

O julgamento do Mensalão pelo Supremo Tribunal, que durante muitos dias transcorreu com a nota monocórdia dos advogados de defesa dos réus no sentido de repetir a inocência dos acusados vivos, a culpa dos acusados já mortos e a admissão de culpa dos réus nos crimes já prescritos, trouxe a público afinal uma nota discordante pela linha de defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, que afirmou com todas as letras que o ex-presidente Luís Inácio Lula tinha conhecimento de toda a trama e era o mandante das operações conduzidas por seus acólitos. Tal declaração não tem mais qualquer peso de ordem jurídica, já que Lula não foi incluído na denúncia do Ministério Público Federal por decisão do próprio Procurador da República, fato que o exime de qualquer responsabilidade no processo, mas que confirma que de fato falta alguém em Nuremberg, conforme já aventamos em artigo anterior sobre este assunto.

Destarte, se considerarmos que as relações do ex-presidente Lula com os petistas acusados não sofreu qualquer alteração depois do episódio ruidoso, é impossível deixar de concluir que ele sempre soube de tudo, deixando aos seus antigos companheiros a tarefa da execução dos planos marotos. Por outro lado, se os mortos tinham culpa, se os crimes prescritos foram admitidos pelos advogados de defesa e se o advogado de José Dirceu teve até o cuidado de aventar a possibilidade de seu constituinte ser penalizado de forma leve, então não pode existir dúvida em relação a muitos outros aspectos sustentados pela acusação, com a exceção de algum aspecto de ordem técnica que possa isentar os réus. De qualquer modo, do ponto de vista político, as revelações do julgamento do Mensalão deixam o ex-presidente Lula com a autoridade seriamente arranhada em momento crítico da legenda petista quando está em curso um processo eleitoral de importância crucial para a sucessão presidencial de 2014. As acusações proferidas pelo defensor de Roberto Jefferson, conquanto não tenham qualquer peso jurídico, põem em cheque as pretensões de Lula à sucessão presidencial, sob pena de expor-se a um incômodo e desgastante bombardeio dos seus adversários durante o processo eleitoral para a escolha do sucessor da suprema mandatária Dilma Roussef.

Politicamente, a estratégia dos petistas no sentido de retardar o julgamento para aproveitar as saídas pela via da prescrição dos crimes agora revela-se uma emenda pior que o soneto, pois o julgamento realizado agora em ano eleitoral potencializa o poder corrosivo da mídia em torno das revelações e alegações surgidas no plenário do Supremo Tribunal. Nada obsta, porém, que o mutismo de Lula em relação à citação do seu nome surta efeitos positivos em seu favor, conquanto o seu silêncio possa também gerar efeito adverso para suas futuras pretensões políticas. Se alguém sair condenado do julgamento, não vai sair condenado sozinho, pois a trama envolve, de diferentes formas, todos os acusados. Se todos saírem absolvidos, aí o Supremo Tribunal ficaria em maus lençóis pelo simples fato de não haver recusado a denúncia desde o princípio e permitido um fabuloso dispêndio do erário para produzir um julgamento sem os resultados esperados pela sociedade, com o agravante de que a absolvição de todos ensejaria que novas quadrilhas voltassem a agir livremente, adotando os mesmos métodos, com a certeza absoluta de que não sofreriam punições por seus atos. Como os julgamentos do Supremo Tribunal Federal constituem a base da jurisprudência nacional, ninguém mais poderia ser levado a julgamento pelos crimes elencados pelo Procurador da República no caso do Mensalão, pois os advogados de defesa sempre recorreriam à mesma jurisprudência, anulando qualquer pretensão do Estado de punir alguém futuramente pelos mesmos delitos, com o agravante da ênfase que os advogados emprestariam ao rumoroso episódio. Em síntese, a absolvição de todos os réus constituiria uma espécie de ampla licença aos mal-intencionados para praticarem delitos semelhantes sem qualquer receio de punição.

De qualquer modo, os estragos provocados na imagem do PT pelo julgamento do Mensalão são de todo irreversíveis. Para um partido político que chegou ao poder cultivando a dialética da moralidade, do respeito aos cofres públicos, da ética na política, da transparência e de outros valores, o simples fato de seus principais próceres serem levados ao banco dos réus sob as acusações que contra eles foram atribuídas já é o bastante para macular a legenda petista pelo resto dos tempos. Ninguém jamais esquecerá tal episódio, nem mesmo na remota hipótese de que todos saiam absolvidos, até porque a absolvição em si não constitui atestado de inocência.

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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