Templo religioso não é espaço para política - Por Marcelo Freire

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu durante esta semana um debate pertinente sobre a possibilidade de punição de candidatos que utilizam de espaços religiosos para a prática de campanha política. A cassação dos mandatos do deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) e do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG), confirmada pelo TSE, reascendeu novamente a discussão sobre abuso do poder religioso e como será punido nas próximas campanhas.

A legislação eleitoral, infelizmente,  não tipifica em seus artigos esse tipo de crime, mas não afasta a possibilidade do poder de punição pela prática de abuso de poder econômico para quem for flagrado cometendo a infração eleitoral. No passado, o posicionamento de um bispo ou padre era muito importante e o aconselhamento por parte dessas autoridades religiosas produzia reflexo importante na sociedade.

No Brasil, o estatuto das igrejas consideradas mais rígidas não permite propagar nomes de candidatos nos cultos. Em Rondônia, no final da década de  90,  um membro de uma determinada denominação religiosa foi punido por falar o nome de um candidato a prefeitura durante atendimento em um culto religioso. 

Até as eleições de 2014,  candidatos protocolavam  na Justiça Eleitoral o registro de candidatura utilizando nome político da Polícia Militar, Polícia Federal e da Emater.  A Polícia Federal acionou a Justiça solicitando a proibição de uso de instituições públicas nos registros de candidaturas.  Esse tipo de prática ocorria com bastante frequência em Porto Velho e interior do Estado. Com a nova legislação, essa etapa foi superada e a proibição passou a valer nas últimas eleições.

Mas o grande problema agora é a propagação de candidatos em templos religiosos. Tal prática se torna uma concorrência desleal com os demais candidatos. A Constituição Federal prevê o direito a culto religioso e destaca que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa.

Por conta de serem punidas, algumas igrejas proibiram a presença de carros adesivados com os nomes de candidatos no estacionamento das igrejas, em uma clara demonstração que determinado segmento religioso apoia determinada candidatura. A medida é uma forma de se precaver do abuso de poder econômico e uso de membros de denominações religiosas em troca de apoio político nas eleições.

A campanha eleitoral entra na segunda semana com todo o vapor e talvez o prazo seja pequeno para a Justiça punir quem pratica o abuso do poder religioso.  Os novos legisladores que assumirão a partir de fevereiro do próximo ano terão  oportunidade ano de ajustar a legislação eleitoral.