O efeito de um tratado internacional - Por Marcelo Freire

O governo de Rondônia está construindo uma agenda com o Ministério das Relações Exteriores em busca de uma saída emergente para colocar fim ao impasse que resultou no fechamento do porto de Guajará-Mirim, na fronteira de Rondônia com a Bolívia. Empresários, com o apoio da população, decidiram paralisar as atividades após a mudanças nas regras do transporte de cargas entre os dois países.

O Diário entrou em contato com o Ministério das Relações Exteriores. Segundo o órgão governamental, o transporte internacional de carga por via terrestre pode ser realizado somente por veículo autorizado e registrado pela autoridade nacional competente de trânsito. Esse novo acordo faz parte de um tratado internacional firmado há quase três décadas entre o Brasil e a Bolívia, mas começou a produzir efeito no último dia 14.

Amanhã completa duas semanas que a fronteira está fechada para o transporte de produtos por meio de pequenas embarcações. Uma balsa, a única autorizada a realizar o transporte de produtos, está parada há duas semanas. A Associação Comercial de Guajará-Mirim já contabilizada um prejuízo de R$ 30 milhões e o comércio boliviano enfrenta uma das piores crises na fronteira.

Por grande coincidência, um artigo do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, fala da importância do Brasil avançar na agenda internacional com o Mercosul, por meio da facilitação de comércio e serviço.  Braga deixou bem claro que a Burocracia alfandegária equivale a um imposto de mais de 10% sobre o valor de qualquer produto importado ou exportado para o Brasil.

A aplicação das disposições do Acordo Internacional firmado entre Brasil e Bolívia, além de dar cumprimento a compromisso internacional, permitirá maior controle pelos serviços aduaneiros de ambos os países dos fluxos comerciais na região, o que ajudará a coibir práticas como o descaminho de mercadorias, contrabando e tráfico de drogas. Entretanto, é necessário alguns critérios para as medidas começarem a valer.

O Brasil perde milhões de recursos com o contrabando na fronteira, principalmente na fronteira com o Paraguai. A fronteira de Rondônia é imensa e não há material humano na estrutura governamental para fiscalizar a fronteira. O Governo Federal peca quando deixa de construir uma agenda positiva com o tema e busca uma solução para o problema. Mais uma vez, está claro a falta de vontade política para resolver o problema.  A paralisação dos serviços de transporte de cargas na fronteira, ao que parece, é a única saída encontrada pelo comércio para chamar a atenção das autoridades.