Mais recursos para os municípios alagados - Por Marcelo Freire

Os municípios de Porto Velho, Itapuã do Oeste e Candeias do Jamari, serão beneficiados, a partir do próximo mês, com percentual maior de bolo financeiro relativo a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos. Depois de muita pressão de alguns governadores, o presidente Michel Temer (MDB) sancionou na semana passada, a Lei 13.661, que eleva o valor do percentual. A partir de agora, serão transferidos para essas regiões que foram impactadas com reservatórios de usina, o percentual de 65% - antes era 45% para Estados e municípios.

Pela nova lei, quem ficou no prejuízo foi o Estado, que terá apenas 25% do montante da compensação. A medida, além de beneficiar essas cidades de Rondônia, contempla mais de 100 municípios do Brasil que foram impactados com construção de usinas. É de conhecimento de muitos que alguns municípios encontram dificuldades para pagar a folha de pagamento e, o dinheiro transferido da compensação ambiental é importante para garantir o andamento da máquina administrativa.

O município de Porto Velho foi beneficiado com uma importância significativa de recursos cuja fonte principal foi a compensação da usina de Santo Antônio. O valor importante para a realização de importantes obras no setor de saúde e melhoria na vida da população, principalmente dos distritos de Jaci-Paraná. Além da usina de Santo Antônio, a região de Porto Velho também foi impactada pela construção da usina de Jirau. É importante destacar que a Santo Antônio teve aprovado pela Assembleia Legislativa a elevação do reservatório, permitindo um aporte financeiro maior ao município de Porto Velho. 

A nova lei, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, terá impacto positivo para 42 milhões de pessoas, que sofrem com problemas ambientais, sociais e econômicos. Agora é preciso saber a forma como está sendo utilizado esse dinheiro. Os órgãos de fiscalização devem fiscalizar as atividades executadas com a transferência de recursos.

Muitas cidades recebem um dinheiro satisfatório da compensação, mas o que assiste no noticiário local é a falta de recursos para o funcionamento da unidade de saúde. Não existe uma transparência na aplicação da compensação e é importante a publicidade por parte dos prefeitos. Em algumas prefeituras, inclusive do interior de Rondônia, falta material nos postos de saúde para atender à população. Não se admite esse tipo de situação e a população precisa receber, no mínimo, tratamento médico digno.