As prioridades de Rondônia para 2019 - Por Marcelo Freire

Com o fim da eleição de primeiro turno em Rondônia, o foco político essa semana está direcionado para o Congresso Nacional, responsável pela análise da proposta orçamentária de 2019, cujo prazo para apresentação de emendas ao orçamento expira no próximo dia 20.

É o momento da bancada federal de Rondônia, formada por três senadores e oito deputados, sentar com o governo do Estado e definir as prioridades para o próximo governador. É com base nesse orçamento que o Governo Federal destina o recurso federal para socorrer os Estados.

Ocorre que as prioridades serão definidas pela bancada de Rondônia e é preciso uma sintonia com o governador Daniel Pereira (PSB). Neste ano, o município de Porto Velho foi beneficiado com o maior volume de recursos financeiros indicados por senadores e parlamentares. Foram destinados mais de R$ 90 milhões para obras de infraestrutura em bairros periféricos da capital.

São justamente esses bairros da zona Leste de Porto Velho os mais afetados diretamente no período das chuvas. Durante o período do inverno amazônico, as avenidas e ruas desses bairros ficam completamente alagadas, aumentando a ira da população contra o prefeito Hildon Chaves (PSDB). Nesse período fica difícil a população sair de casa.

Outro grave problema que merece atenção da bancada federal é o resgate de mais de R$ 500 milhões que o governo de Rondônia perdeu para as obras de esgotamento sanitário. Bairros da zona Sul, que deveriam receber 100% de água tratada e rede de saneamento básico, estão até hoje sem os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mas os problemas não residem somente em Porto Velho. No município de Ariquemes, por exemplo, a obra do Hospital Regional caminha para o segundo ano paralisada. O mesmo ocorre com o Hospital Regional de Guajará-Mirim. São investimentos que precisam ser revistos dentro da Lei Orçamentária.

Os parlamentares que estão hoje no exercício do mandato podem apresentar 25 emendas individuais, respeitado o limite financeiro de R$15.420.774,00, com a destinação de pelo menos a metade desse valor para ações e serviços públicos de saúde. Dos oito parlamentares que representam Rondônia na Câmara dos Deputados, apenas 3 deputados foram reeleitos. Trata-se de uma renovação grande no parlamento, mas os atuais parlamentares ainda poderão indicar para onde vai o dinheiro.

Em relação às emendas de Bancadas Estaduais: cada bancada estadual poderá apresentar até 3 emendas de remanejamento, além de 15 a 20 emendas de apropriação, conforme o número de integrantes da bancada. O tempo é curto e Rondônia precisa com urgência definir as prioridades.