O DIA NA HISTÓRIA - Especial BOM DIA 28 de janeiro de 2025

TERRITÓRIOS – DE 1823 A 1944 (II)

O  ÚNICO DISTRITO ESTADUAL

Dois anos e 10 meses depois de abanar o chapéu e tomar o hidroavião retornando à capital do país, após uma visita de quase 3 dias a Porto Velho, o presidente Getúlio Vargas assinava o Decreto 5.812/43 criando os Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco (Roraima), do Guaporé (Rondônia), de Ponta Porã e do Iguassú, esses dois últimos a seguir extintos.

Foram duas as propostas para criar um Território, uma encaminhada por comerciantes do Vale do Guaporé, à frente o líder comunitário Paulo da Cruz Saldanha que pretendia apenas fter nele terras mato-grossenses, sendo a capital em Guajará-Mirim e uma do diretor da Linha Telegráfica  Estratégica Aluízio Pinheiro Ferreira que queria o Território com a capital em Porto Velho.

Aluízio conseguira a vinda de Vargas para passar 3 horas em Porto Velho e ele ficou quase 3 dias. O O presidente fora embora já decidido pela proposta de Aluízio, conforme o professor Esron Menezes, secretário de Aluízio.

O professor Doutor Dante Ribeiro da Fonseca, no artigo “Aluízio Pinheiro Ferreira e Joaquim Vicente Rondon: a primeira sucessão no governo do Território Federal do Guaporé (1946)”, no site gentedeopiniao.com.br explica:

“Baseando-se então no artigo número 180 da Constituição de 1937, que permitia ao presidente da República de expedir decretos-leis sobre todas as matérias de competência da União enquanto o parlamento não se reunisse é que Getúlio Vargas outorgou o Decreto-Lei no. 5.812 de 13 de setembro de 1943, que criou os novos territórios federais brasileiros”, um deles o do Guaporé, desde 1956 Rondônia, o primeiro também a ser emancipado como Estado.  

Fernando de  Noronha

A 545 KM da costa brasileira, um arquipélago foi Território um ano antes do Guaporé ser criado. Trata-se de Fernando de Noronha que viveu nessa condição entre 1942 a 1988, quando a Constituição, reformulada, decidiu que o arquipélago deveria ser administrado pelo Estado de Pernambuco.

A decisão de fazer de passar a responsabilidade de Noronha a Pernambuco, a partir de então caso isolado de ser único distrito estadual no Brasil, foi tomada durante a discussão da Constituinte de 1988, quando os Estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte disputaram a escolha, fato lembrado pelo deputado federal constituinte daquele ano, o rondoniense Assis Canuto, que era favorável à tese potiguar. 

Ele lembra: “Na constituinte teve uma “ queda de braço “ entre as bancadas de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, sobre a quem deveria caber o  “ Fernando de Noronha”. A questão não chegou a ser definida pelo voto dos constituintes, mas se tivesse sido definido no voto, eu votaria a favor do Rio Grande do Norte!” 

Canuto recorda que na discussão para a  Constituinte, houve tentativas de criar novos estados, sendo que duas delas “suscitaram mais discussões, a de criar o Estado do Triângulo Mineiro”, cuja capital seria Uberlândia e o do Maranhão do Sul, capital Imperatriz. Nas comissões votei a favor, mas a matéria não foi aprovada”.

Assis Canuto prefeito de Ji-Paraná, recebe o presidente Figueiredo e o governador Teixeira em 1981 (F. Rosinaldo Machado).