1964 em RO (11) O Legado de 1964 para Rondônia

Nelson Rodrigues, teatrólogo, jornalista, filósofo, dizia que toda unanimidade é burra. Dizem os mais experientes que uma coisa nunca é tão inteiramente má ou não é tão inteiramente boa. Concordo com as duas assertivas, razão pela qual acolhi sugestões a respeito do tema deste capítulo, O legado de 1964 para Rondônia.

Em 1981 o maior anseio do rondoniense, e isso já vinha desde muitas décadas antes, era a criação do Estado de Rondônia com o consequente fim do Território Federal, um “aborto constitucional”, como classificava em 1978 o vereador Cloter Mota (PVh/MDB). Políticos e lideranças de diversos segmentos diziam que “governador de Território em Brasília é tratado como funcionário de terceiro escalão”. Membro do Judiciário ou do Ministério Público destacados para qualquer dos Territórios Federais sabia que ali era o alfa e o ômega da carreira.

Nas várias entrevistas que  fiz a respeito do Território, a maior resistência era de comerciantes, incluindo lideranças da categoria, e isso, conforme o chefe do posto da Receita Federal, tinha uma explicação: com o Território praticamente não se recolhia impostos e, além dos federais e das taxas municipais, o Estado também teria os seus.

O jornalista e vereador Amizael Silva, em 1977, quando foram criados cinco municípios, comentava: “Por melhor que seja um distrito, ele nunca vai oferecer as oportunidades de um município, e por melhor que seja o Território ele não oferecerá o que oferece um Estado”.

É comum ouvir de antigos moradores de Guajará-Mirim e Porto Velho que 1964, no caso específico de Rondônia representado pelos militares do 5º BEC, foram cometidos atos que atentaram conta a história e a tradição nessas duas cidades. O mais exponencial é o fim da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.

“Os militares jogaram no Rio Madeira equipamentos e documentos, e quando acabou a ferrovia, famílias moradoras nas pequenas comunidades por onde o trem passava ficaram no abandono”, tenho ouvido desde que cheguei aqui para ficar três meses, e já se vão lá quase 50 anos, mas sempre são citadas questões como a remoção dos moradores do Baixa da União, da assunção da área onde é o quartel do batalhão e algumas outras. Mas de maneira geral concordam que o 5º BEC teve um papel fundamental para o desenvolvimento regional, com destaque à abertura e/ou manutenção de estradas vitais para Rondônia e Acre.

O historiador Abnael Machado de Lima lembrava o caso do fechamento da URES, União Rondoniense de Estudantes Secundários, cujo presidente o estudante João Lobo foi preso. Foi um episódio lamentável que cerceou a formação da consciência política da juventude, lembra Abnael, ele próprio membro ativo da entidade, sendo um dos redatores do jornal O Estudante.

“Meio século depois ainda não esquecemos as humilhações que sofremos, e as a que foram submetidas pessoas da nossa sociedade”, continuava o historiador. Em 2005 João Lobo, que presidia a URES em 1964, e foi preso, dizia em entrevista ao projeto Testemunha da História ao falar daqueles dias que bem poderiam se enquadrar no livro “Eu, réu sem crime” de Seixas Dória, governador sergipano de 1964. “Nós também sofremos sem ter culpa e só porque queríamos ter voz ativa na sociedade”, segundo Abnael, falecido em 2019.

            Para o historiador Antonio Candido, a maneira como se deu a extinção da ferrovia Madeira-Mamoré foi o fato mais violento, como também diz o romancista Paulo Saldanha.

E quando confrontados a pergunta sobre ganhos e perdas, pessoas como Cloter Mota, João Lobo, Dionísio Xavier e José de Oliveira Barroso, o Carmênio, que não era membro do pecebão, admitiram que aqui  aconteceu ter ocorrido forte pressão psicológica capaz de influenciar toda uma geração, mas que, para Rondônia, houve fatos positivos.

O ESTADO

Pela dimensão que isso proporcionou, a criação do Estado, em 1981, fez de Rondônia o primeiro dos Territórios Federais a alcançar essa nova denominação e, mais que isso, permitiu que as estruturas comuns a uma Unidade Federativa dessem uma dinâmica diferente para a “Terra sem homens para homens sem terra”, como dizia a campanha que visou atrair migrantes para as terras do “Eldorado”. O Estado instalado a 4 de janeiro de 1982, no entanto, como disse o representante do presidente João Figueiredo o ministro Ibrahim Abi-Ackel, no dia 6 de agosto de 1983, “só agora, com a promulgação de sua Constituição, tem sua certidão de nascimento consolidada”. Coube ao deputado José Bianco, presidente da Assembleia Estadual Constituinte, promulgar a primeira Carta Magna do novo Estado.

ADMINISTRAÇÃO

No período 1944/1964 tivemos 18 governadores para 20 anos. De 1964/1981 tivemos 9 governadores, sendo que os dois últimos – Humberto Guedes de 1975 a 1979 e Jorge Teixeira de 1979 a 1985, ficaram 8 daqueles 17 anos, o que gerou um fator muito importante para a organização de qualquer coisa, a continuidade administrativa, permitindo planejamento a longo prazo e sua aplicação.

Um fato da maior importância no período Humberto Guedes foi a contratação de jovens recém-formados, trazidos para Rondônia, e  esse diferencial pesou muito para o desenvolvimento das novas comunidades, a sua interiorização, enraizando-os e permitindo a presença do governo inclusive nos Nuares (*), alguns distantes mais de 50 quilômetros do eixo da rodovia BR-364.

A BR-29

Em 1960 o presidente JK atendeu ao apelo do governador Paulo Leal (RO) e do governador Manoel Fontenele (Acre) e mandou construir a BR-29 (364), reduzindo distâncias e dando ao Brasil a oportunidade de conhecer este lado de cá do país. Como rescaldo da construção começaram a surgir pequenas comunidades ou fortalecer outras já existentes e que eram apenas postos telegráficos da epopeia implantada pelo Marechal Rondon entre 1907 e 1909, mas a BR estava literalmente sendo engolida pela selva. Sem qualquer dúvida sua construção foi o divisor de águas para o desenvolvimento da região.

O 5º BEC

Um ano depois de 1964 - o movimento militar, quartelada, golpe, ditadura, redentora, ou seja lá como o leitor trate aquele período, o presidente Castelo Branco manda constituir uma unidade militar que passou a ser denominada 5º Batalhão de Engenharia de Construção, que se instalou em 1966,  e uma das missões claramente perceptíveis foi a de manter aberta a rodovia, tanto é que apesar de seu comando se encontrar em Porto Velho, mantinha contingentes em Vila Rondônia (Ji-Paraná) e Vilhena, no sentido sul; Abunã  e Rio Branco (esse último no Acre).

Ao 5º BEC ficou o encargo de cumprir a determinação de gerenciar a construção de uma estrada (a BR-425) que ligasse Abunã a Guajará-Mirim, e que, ao ser concluída determinou o fim da rolagem dos trens da madevia, o que aconteceu em 1972, mas gerando ressentimentos que continuam mais de 40 anos depois.

O PROJETO FUNDIÁRIO RONDÔNIA

Naquele mesmo período o Governo Federal decidiu incentivar a ocupação de sua fronteira na Amazônia Ocidental, e Rondônia, por ser a porta de entrada via rodoviária, acolheu milhares de famílias no período 1966 a 1987, o que gerou desenvolvimento, mudança de costumes e o próprio Estado. Isso só foi possível graças à aplicação do Projeto Fundiário Rondônia, sob responsabilidade do Incra, coordenado pelo agrimensor Sílvio Gonçalves de Farias, militar do Exército aonde chegou ao posto de capitão.  Sem qualquer dúvida, foi aquela equipe, constituída por jovens recém saídos dos cursos técnicos ou faculdades, sob a coordenação do capitão Sílvio, aliado ao apoio do Governo Federal, que permitiu o sucesso da empreitada que gerou vários projetos de assentamento e colonização, o surgimento de mais de 45 municípios e o próprio Estado (O trabalho do INCRA em Rondônia tem seu melhor relato no livro “RONDÔNIA – Geopolítica e Estrutura Fundiária”, escrito por José Lopes de Oliveira ([email protected]), engenheiro agrônomo do INCRA.

A ECONOMIA

Em 1960 o censo (do IBGE) mostrou que Rondônia contava com pouco mais de 70 mil habitantes e dois municípios. Em 1981, quando da criação do Estado, já estava em quase 500 mil, um crescimento superior a 70% gerado pela chegada de milhares de famílias migrantes que se instalaram, em sua imensa maioria, ao longo da BR-364 sentido sul e foram abrindo picadas para um lado e para o outro em busca de novas terras, provocando enormes mudanças em todos os sentidos. A economia era à base do extrativismo vegetal, com destaque para a extração da borracha, da poaia, da colheita da castanha, e no período do fim da década de 1950 a 1980 da extração da cassiterita, especialmente na microrregião de Ariquemes. 

Historicamente, desde a metade do Século XIX até 1964, a economia rondoniense tinha a mesma base: o extrativismo vegetal que, a partir de 1960, com a descoberta da cassiterita, gerou também o extrativismo mineral. Com a chegada dos migrantes esse quadro mudou, passando a economia ter mais força na produção de bens de consumo alimentar, na extração da madeira e, no aumento do comércio para atender esse novo mercado, trazendo consigo outras atividades complementares.

UNIVERSIDADE

Antonio Cantanhede, em Achegas para a história de Porto Velho,  cita que ainda por volta de 1920 lideranças locais já falavam em instalar uma escola de nível superior, mas isso só iria acontecer na década de 1970 com a implantação da Fundacentro, da prefeitura porto-velhense. Na mesma década começaram a funcionar extensões das universidades federais do Acre, do Pará e do Rio Grande do Sul.

            Em 1983, já na condição de Estado, o Ministério da Educação instalou a Universidade Federal de Rondônia, UNIR, tendo como seu primeiro reitor o reitor professor Euro Tourinho Filho.

ENERGIA

Mesmo depois de instalado o Estado, em 1982, um gargalo forte ao desenvolvimento econômico e social tinha um nome: a energia elétrica. E um motivo: a geração era termelétrica, à base de óleo diesel, gerando uma força inconfiável e constante em quedas ou em suspensão ao funcionamento. Naquele ano começaram as obras de construção da primeira hidrelétrica, a de Samuel, que abastecia de Porto Velho a Rio Branco (AC). Em 1994 no governo Osvaldo Piana, foi ampliada a área de fornecimento, coma  extensão de um linhão desde Samuel que levava  energia elétrica até a região central do Estado, iniciando uma nova e importante era de desenvolvimento da “”Nova estrela no céu da União”, como dizia o slogan do 23º Estado brasileiro.

COMUNICAÇÕES

Um setor altamente beneficiado no período pós-1964 em Rondônia foi o das comunicações. O sistema telefônico era precário e pior quando se tratava de interurbano. Com a constituição da Teleron esse quadro mudou e Rondônia passou a ter telefonia não só nas cidades maiores, mas também nas pequenas vilas e distritos.

Mas esse benefício chegou efetivamente só na segunda metade da década de1970,   pela instalação, inicialmente, do sistema de tropodifusão e, a seguir, pela transmissão via satélite, através da Embratel, sendo que na área de televisão o sinal direto começou a chegar no dia da abertura da Copa do Mundo de 1978.

DO TERRITÓRIO AO ESTADO

Linha do tempo

1937 – Comerciantes da região de Guajará-Mirim enviam documento ao presidente Getúlio Vargas pedindo a criação de um Território com a capital em Guajará.

1940 – O presidente Getúlio Vargas vem a Porto Velho e ouve pedidos para a criação do Território Federal.

1943 – O presidente Getúlio Vargas cria vários Territórios Federais, um deles o do Guaporé e nomeia seu primeiro governador, Aluísio Pinheiro Ferreira.

1944 – O governador Aluísio Ferreira constitui a Guarda Territorial.

1947 – O Território elege seu primeiro deputado Federal, Aluísio Ferreira.

1955 – Confirmada a existência de um forte veio de cassiterita na região e começa uma invasão de garimpeiros.

1956 – O presidente Juscelino Kubistcheck assina a Lei mudando a denominação do Território, de Guaporé para Rondônia, homenagem ao Marechal Rondon. 

1960 – O presidente JK manda abrir  rodovia 029 – depois BR-364.

1960 – O governador Paulo Leal manda vir de São Paulo pela rodovia uma comitiva de veículos comprados pelo Território. A caravana Ford leva dois meses para chegar a Porto Velho.

1961 – Começa a funcionar a primeira emissora de rádio, a Caiari.

1964 – Dizendo-se “agente da revolução”, o capitão Anachreonte toma posse como “interventor” no Território e começa uma série de prisões e perseguições.

1965 – O presidente Castelo Branco cria o 5º Batalhão de Engenharia de Construção.

1966 – Comandado pelo tenente-coronel Rogério Weber, o 5º BEC chega e se instala em Porto Velho.

1969 – O Moto Clube é o primeiro time de futebol da Amazônia Ocidental a jogar no Maracanã, na preliminar de um jogo da eliminatória para  Copa de 1970.

1969 – Os Territórios Federais ganham o direito de eleger seus vereadores – Rondônia tinha apenas dois municípios, Porto Velho e Guajará-Mirim.

1972 – Pela última vez o trem da ferrovia Madeira-Mamoré apita e está realmente extinta a EFMM.

1975 – O governador Humberto Guedes  cria a Polícia Militar de Rondônia, que substitui a Guarda Territorial.

1977 – O governador Humberto Guedes instala cinco novos municípios no Território criados pelo presidente Ernesto Geisel.

1979 – Rondônia tem seu último governador na condição de Território, Jorge Teixeira, de Oliveira, que seria também o primeiro do Estado.

1981 – O Congresso Nacional aprova a Lei criando o Estado de Rondônia e extinguindo o Território Federal.

1982 -  Instalado o Estado e o governador Jorge Teixeira cria o Poder  Judiciário e o Ministério Público.

1982 – Começa a construção da hidrelétrica de Samuel.

1982 – Primeira eleição estadual – menos para governador que só seria em 1986.

1983 – Criado, pelo governador Jorge Teixeira o Tribunal de Contas do Estado.

1983 – Instalada a Assembleia Estadual Constituinte em fevereiro, e em agosto é promulgada a primeira Constituição estadual.

1983 – O presidente João Figueiredo cria a Universidade Federal de Rondônia e nomeado seu primeiro reitor o professor Euro Tourinho Filho.

1984 – O presidente João Figueiredo inaugura o asfaltamento da rodovia BR-364.

(*) Nuar – Núcleo Urbano de Apoio Rural, funcionando num prédio de madeira, em forma redonda sendo que em seu interior havia uma administração, um postinho de saúde, agência dos Correios, algumas vezes até um Posto Telefônico. Instalado em locais distantes mais de 25 quilômetros do eixo da BR-364, eles também tinham função social. Uma grande parcela dos municípios fora do eixo da BR-364 no sentido sul foram gerados a partir desses nuares.

1964 em RO – Capítulo final, 5ª feira, com opiniões e correções.