'REGRA DE OURO' FISCAL: COM MEDO DO XILINDRÓ, TEMER ARTICULA MUDANÇA NA LEI

No 247, por Esmael Morais – Para Michel Temer, o seguro já morreu de velho. Por isso ele trabalha pela mudança na “regra de ouro” das finanças públicas, prevista no artigo 167 da Constituição, que proíbe o governo de emitir dívida em valor superior às despesas de capital (essencialmente investimentos) do exercício. Uma PEC deverá ser apresentada ao Congresso com o intuito de livrá-lo de crime de responsabilidade, durante e após deixar o cargo.

O afrouxamento da “regra de ouro” fiscal, no entanto, deverá desmontar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), haja vista que o governo tomaria R$ 130 bilhões da instituição financeira para honrar o pagamento dos juros para os bancos privados.

Com a aprovação da “PEC do Assalto ao Banco”, Temer se livraria do xilindró e do crime de responsabilidade ou mesmo de um impeachment. Entretanto, mataria a possibilidade de o BNDES investir e induzir a economia brasileira.

Entre os anos 2016 e 2017, o BNDES já socorreu Temer antecipando R$ 150 bilhões justamente para evitar o descumprimento da “regra de ouro” fiscal e, consequentemente, pagar os juros da dívida interna — cujos credores são os bancos privados.

O déficit no orçamento de 2018 bateu R$ 157 bilhões. Se mudar a “regra de ouro” e surrupiar R$ 130 bilhões do BNDES, Temer ainda teria de buscar outros R$ 27 bilhões para fechar a conta. Por isso ele escolheu como alvos principais de cortes os programas sociais, a educação, na saúde, etc.

A trama é pilotada por Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em reunião que contou com a participação dos ministros dos Bancos, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e das Cidades, Alexandre Baldy.

Resumo da ópera: Michel Temer luta para não ser responsabilizado criminalmente e para garantir o pagamento dos malditos juros de uma dívida que ninguém sabe seu real tamanho e origem.