Porto Velho (RO) quarta-feira, 22 de maio de 2019
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Luciana Oliveira

Coronel Chrisóstomo do PSL de Rondônia pode perder vaga na Câmara Federal por denúncia de candidatura ‘laranja’


Coronel Chrisóstomo do PSL de Rondônia pode perder vaga na Câmara Federal por denúncia de candidatura ‘laranja’ - Gente de Opinião

A Ação de investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada por Sebastião Valadares Neto (PSC-RO), candidato a deputado federal nas Eleições de 2018, contra o Partido Social Liberal e todos os seus candidatos ao mesmo cargo.

O segundo suplente do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) quer “a declaração de nulidade dos votos obtidos pelo PSL na eleição proporcional federal, determinando-se a desconstituição do mandato eletivo outorgado a João Chrisóstomo de Moura”.

A denúncia é de fraude eleitoral na formalização do pedido de registro de candidatura da chapa proporcional com inclusão de candidatura ‘laranja’ para preenchimento de cota de gênero.

A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pela procedência da ação, por reconhecer caracterização de fraude.

“O que se extrai do presente caso é que a agremiação partidária, de maneira consciente e deliberada, requereu o registro de candidatura de candidata que sequer possuía filiação à agremiação, em flagrante intuito de burlar a norma eleitoral, preenchendo apenas fictamente a cota mínima de 30% das candidaturas femininas exigida artigo 10, §3o, da Lei 9.504/97 – ID n. 971887.”

Para o procurador Luiz Gustavo Mantovani, é inadmissível concluir que o partido não sabia que a candidata não possuía filiação ao tempo do registro da candidatura.
Fora a candidatura manifestamente incabível, o procurador ressalta que dos 11 pedidos de registros de candidaturas do partido, apenas três preencheram as condições de elegibilidade.

A procuradoria manifestou-se pelo não-acolhimento da preliminar de inadequação da via e no mérito, pela procedência dos pedidos.

O autor da ação obteve 20.297 votos, o equivalente a 2,59% dos votos válidos na coligação Frente Rondônia Popular que uniu PMN/PSC/PHS/PCdoB e PROS.

Confira aqui o que diz a procuradoria: file:///C:/Users/Luciana/Downloads/Peti%C3%A7%C3%A3o%20(1).pdf

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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