Tenho desconfiômetro, diz Confúcio Moura

Pizzas e pizzaiolos

O ano se encerra com pizzas no Congresso Nacional, onde a CPI do Cachoeira é um marco de impunidade, na ALE-RO com a farsa da punição dos deputados envolvidos na Operação Termópilas e até na Câmara Municipal de Porto Velho, onde se montou a peça teatral da Comissão Processante do prefeito Roberto Sobrinho.

Todos os níveis

Enfim, os pizzaiolos agiram em todos os níveis do Poder Legislativo e nada ficam a dever em termos de maracutaias aos prefeitos, outra categoria de rapinadores, que superfaturaram até o pão das criancinhas em 2012, conforme a CGU, e que volta e meia acabam presos ou afastados pela mão grande.

Transrondônia

O governador Confúcio Moura confirmou que um dos seus projetos para 2013 é a rodovia Transrondônia, uma estrada paralela a rodovia 364, que visa reduzir os acidentes (virou um corredor de ambulâncias) e dar alternativas para o transporte da soja, madeira, e outros produtos aos portos da capital.

Centro de convenções

O governador, apesar da crise, mantém o compromisso de construir um monumental centro de convenções para a capital e honrar todos os projetos – a maioria não desenvolvida – em Guajará Mirim, onde obteve 73 por cento dos votos válidos nas eleições de 2010. A conferir.

Queda de braço, né?

Como se esperava, o prefeito Emerson Castro não ajustou a tarifa dos transportes coletivos e chutou o problema para o prefeito eleito Mauro Nazif. O sistema de transportes coletivos e a própria coleta de lixo são problemas a serem resolvidos já nos primeiros dias do ano.

As emendas

Não será por discordâncias pelo pagamento das emendas parlamentares que Executivo e Legislativo vai brigar no ano que vem. Uma solução salomônica foi encontrada: em 2013 paga-se as emendas do ano e em parcelas o que ficou para trás. Enfim, em tempos bicudos a coisa só funciona assim.

O desconfiômetro

Caso confirme a decisão em não disputar a reeleição em 2014, o governador Confúcio Moura informa que caberá a coalizão dos partidos que sustenta sua gestão escolher outro nome. Se fosse hoje, ele não entraria na peleja. Moura diz que só toca o projeto da reeleição se melhorar seu desempenho. ”Tenho desconfiômetro”, garante.

As acomodações

Para 2014, o PDT pretende formar uma forte nominata de candidatos à deputado federal. Na região de Ji-Paraná, o partido contará com o projeto de reeleição de Marcos Rogério, na capital, o sindicalista Mário Jorge. Na região de Pimenta Bueno pode emergir a ex-prefeita Inês Zanol.

Bancada coesa

O novo coordenador da bancada federal, Nilton Capixaba disse que a população pode esperar deputados federais e senadores unidos pelas causas rondonienses. “Desta vez não tem ninguém jogando contra, buscando o desenvolvimento do estado”, disse.

Do Cotidiano
A lei da palmada

Há praticamente um ano, uma Comissão Especial da Câmara de Deputados aprovava por unanimidade o parecer apresentado pela relatora do Projeto de Lei 7.672, de 2010, em Reunião Deliberativa Ordinária. Tal aprovação gerou polêmica entre juristas e leigos, incentivados pela cobertura da mídia, pois o referido projeto de lei é mais conhecido como “Lei da Palmada”.

Especialistas das mais variadas áreas se posicionaram contra ou a favor da iniciativa legislativa e o projeto, alheio a tantos rumores, prosseguiu seu andamento, embora não tenha tido nenhuma outra fase significativa. Recursos foram apresentados para que o tema fosse discutido em Plenário e não apenas pela Comissão Especial designada para esse fim, mas, com o afastamento deles, o projeto encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

De qualquer modo, ainda que a passos lentos, o projeto de lei segue e a polêmica persiste: é necessária uma lei que proíba qualquer espécie de castigo físico na educação dos filhos? É legítimo retirar dos pais essa forma de coerção e autoridade? A lei não poderá ser aplicada injustamente igualando genitores a marginais? Não existe resposta a essas perguntas e, dependendo do contexto social ou do enfoque dado, a opinião sobre o mesmo ponto pode mudar drasticamente.

Do ponto de vista da educação, é inquestionável que o ideal é que uma criança ou um adolescente sejam criados sem qualquer abuso por parte dos responsáveis, físico ou psíquico. As conseqüências de um castigo normalmente transcendem o ato imediato e podem ter inúmeros reflexos na formação do caráter e da personalidade do menor. Hoje, nossa legislação já protege a criança e o adolescente reconhecendo sua situação peculiar como pessoas em desenvolvimento, através do Estatuto da Criança e do Adolescente. Todavia, o texto atual é genérico. Com a aprovação da Lei da Palmada, restaria clara a impossibilidade de uso de qualquer meio para violento físico ou psicológico para correção e educação. A Lei prevê ainda medidas a serem adotadas pelo Governo para a formação de um novo paradigma, onde os castigos físicos e tratamentos cruéis não serão aceitos. (Luciana Nogueira)

Via Direta

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