RONDÔNIA, 27 ANOS

EM 4 DE JANEIRO, O ESTADO 
FESTEJA SEU 27º ANIVERSÁRIO


Com 1,5 milhão de habitantes, distribuídos em 52 municípios, e vivenciando um verdadeiro boom econômico, o estado de Rondônia festeja neste 4 de janeiro 27 anos de emancipação política e administrativa. 

O dia 4 de janeiro é uma das datas mais controvertidas da história de Rondônia. E feriado estadual, haverá solenidade cívica diante do palácio do Governo, em Porto Velho, todos celebrando o 27° aniversário do Estado de Rondônia. Mas, sem contar bem a história. 

O correto seria dizer que no dia 4 de janeiro ele 1982 o governador do Território Federal de Rondônia, coronel do Exército Jorge Teixeira de Oliveira, apareceu na sacada do palácio do governo fazendo discurso com nova função, como governador nomeado do Estado de Rondônia oficializado duas semanas antes, mas que vinha sendo construído muito antes. 

A rigor, não se poderia comemorar como data cívica essa posse de 4 janeiro, porque Teixeira já era governador do Estado desde o dia 29 de dezembro de 1981, quando foi nomeado para o cargo pelo Presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo, o último presidente do regime militar. 

Oficialmente, a cerimônia vem sendo contada há 27 anos como o dia da "instalação" do Estado de Rondônia e a posse de Teixeira como seu primeiro governante - com a missão principal de fazer obras para o partido da ditadura, o PDS, ganhar as eleições de 1982. 

Willian Curi chegando de Brasília com o governador Jorge Teixeira de Oliveira.

O 4 de janeiro não é o dia da criação ou aniversário de Rondônia, nem Estado ou entidade política. Como entidade política, Rondônia foi criada 66 anos antes, em 13 de setembro de 1943, com o nome de Território Federal do Guaporé, depois rebatizado como Território Federal de Rondônia. 

Verdadeiramente, a data da criação do Estado de Rondônia é a de 22 de dezembro de 1981, e o Estado foi criado pela Lei Complementar 041, por inspiração do deputado federal Jerônimo Santana (que transformava o Território Federal em Estado), e foi aprovada pelo Congresso Nacional após relatório favorável do projeto de lei feito pelo também deputado federal Antonio Morimoto, e sancionada pelo então presidente da República, João Baptista de Oliveira Figueiredo.
A transformação 

A idéia da transformação de Rondônia em Estado surge no final da década de 1960 e se consolida em 1970. Os rondonienses comparavam a crescente economia e população de Rondônia com a do Estado de Acre, e consideravam injusto aquele ser Estado e aqui continuar sendo uma dependência do Ministério do Interior. 

Se por um lado se dizia na época que "Rondônia será Estado não por favores políticos, mas pela pujança de suas realizações" - frase pronunciada por uma importante autoridade federal em visita a Rondônia no final dos anos 1960, outros alertavam que a transformação em Estado exigia criação de infra-estrutura social, política e econômica. No final, foram fatores políticos que influíram na transformação em Estado.

Estudiosos da história rondoniense como os professores-doutores Silvio Rodrigues Persivo Cunha e Aldenor José Neves assinalam que a subordinação aos interesses externos e a ausência de uma autonomia efetiva que marcaram toda a história do Território Federal foi uma constante que somente veio a ser alterada, parcialmente, na década de 70 "quando começou a existir a busca da criação de uma cultura política própria, como tentativa de se estruturar em volta dos interesses locais o que, muito depois, levou, por vias indiretas, à transformação do Território de Rondônia em Estado." 

Governador do Território Federal de Rondônia. João Carlos Marques Henrique (d) - 1969/1972.

No desfile militar e estudantil de sete de setembro - Dia da Independência - de 1972, um grupo de estudantes que marchavam deteve-se diante elo palanque das autoridades para entregar ao então governador do Território, João Carlos Marques Henrique, uma sugestão de bandeira do futuro Estado de Rondônia. No desenho da bandeira feito por dantes secundaristas, predominavam o verde e o amarelo que constituiriam as principais cores da bandeira oficial do Estado.
 
Outro exemplo, em 1973, oito anos antes de o Território ser transformado em Estado, foi fundado aqui um jornal com o nome de "O Estado de Rondônia" (iniciativa deste repórter em parceria com o seringalista Samuel Garcia de Freitas e tendo como redatores-colabo-radores os então advogados Fouad Darwich Zacharias, que mais tarde seria o desembargador primeiro presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Rochilmer Mello da Rocha, que se tornou conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado. 

Época da colonização 

Como lembram Silvio Persivo e Aldenor José Neves, o Território Federal de Rondônia tinha uma população concentrada quase que exclusivamente nas duas cidades de seus dois municípios, Porto Velho e Guajará-Mirim, e a estrutura administrativa limitava-se à Secretária Geral, que coordenava e gerenciava a ação do governo, e dos seus departamentos que incluíam as funções como Educação, Saúde e Segurança, com um setor financeiro que mais efetuava a liquidação das contas do que qualquer outra coisa. 

"O governador atuava como um super-prefeito assessorado por duas autoridades mais importantes que eram secretário-geral e o próprio prefeito de Porto Velho, também por ele nomeado e demissível a qualquer momento." 

Ainda segundo Silvio Persivo e Aldenor Neves, a experiência em planificação (adequada às idéias de futuro Estado), se inicia em 1977, no governo do Coronel Humberto da Silva Guedes (maio de 1975 a abril de 1979), quando foi ela¬borado o primeiro Plano de Metas de Rondônia, cujo objetivo foi o de obter um documento que contemplasse pleitos, não só no âmbito dos segmentos setoriais públicos (secretarias, já então, no governo Guedes, os departamentos foram modernizados para secretarias) como envolvendo representantes de outros segmentos da sociedade.
 
Guedes estava preparando Rondônia para se transformar em Estado. Sua idéia era de que Rondônia "poderia ser um exemplo,” por conta da colonização, "se fossem distribuídos espacialmente os frutos do desenvolvimento" através de núcleos urbanos de apoio rural, que se tornariam conhecidos como NUARs - embriões de futuros municípios como Mirattte da Serra e Nova União (citados por Silvio Persivo e Aldenor José Neves). 

Esses pesquisadores dizem que a idéia de Humberto Guedes era a de preparar Rondônia para se transformarem Estado, a partir de seu fortalecimento econômico. Mas, ponderando que "o planejamento não pode ser independente da política", Guedes foi substituído por Jorge Teixeira quando o general Figueiredo assumiu a presidência da República e os militares precisavam criar um novo Estado para garantir maioria de Voto no Congresso Nacional e conquistar eleitores através de obras eleitoreiras. No governo de Jorge Teixeira houve uma abundante entrada de recursos e, apesar da pesada publicidade e do mito de realizador e criador, o planejamento se tornou, nas suas próprias palavras, "fazejamento", ou seja, o importante passou a ser o curto prazo, com os problemas evidentes que acompanham tal visão, na medida em que, para Teixeira, com o crescimento acelerado, o importante era “fazer sem pensar no futuro" - destacam os pesquisadores.

Isso contrariava, fundamentalmente, a visão do governador anterior, Humberto Guedes, que dizia ser preciso "preparar a infra-estrutura, dar condições econômicas para geração de emprego e renda, para que então se processasse a transformação em Estado". 

Os estudiosos destacam que no governo de Jorge Teixeira de Oliveira, também se tentou implantar planejamento regional, mas os resultados alcançados se distanciaram bastante dos esperados. "Os recursos federais diminuíram e, exceto, por ciclos derivados da extração do ouro e da madeira o crescimento do novo estado, embora contínuo, se realizou com muito mais percalços e problemas do que se previa no planejamento dos seus primeiros anos". 

Teixeirão na janela do trem com populares em uma das viagens pequenas turisticas do trem da Estrada de Ferro Madeira Mamoré.

A nova estrela 

"Efetivamente, Rondônia, que era a nova estrela do azul da União e, para muitos, o "Eldorado" se transformou, pelo menos, sob o olhar externo, em um problema e em um exemplo de destruição ambiental." 

Josélia Gomes Neves, Professora Assistente da Universidade Federal de Rondônia - Campus de Ji-Paraná - Departamento de Ciências Humanas e Sociais de Rondônia, Especialista em Psicopedagogia e Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, diz que a forma como o governador Jorge Teixeira foi "colocado" no poder por ocasião da abertura política, no início anos 80, "é demonstração clara de arbitrariedade e de manipulação do Poder, uma estratégia a serviço do militarismo, isto é, o Estado permanecia controlo' pelas forças militares". 

O historiador Francisco Matias define Jorge Teixeira como "estadista e mau político" que, de qualquer forma, moveu o desenvolvimento nas comunicações, na educação, na saúde pública e na infra-estrutura viária de Rondônia. 

Teixeira ganhou uma eleição geral (1982) e perdeu duas municipais (1983 e 1984) e, apeado do poder em 1985 um ex-correligionário, o presidente José Sarney, não pode fazer o seu sucessor, "não pode mais conduzir nada em Rondônia", mas "vinga-se na história por ser o único governador lembrado como um grande estadista, reverenciado com o criador do Estado e ainda projeta sua imagem e seu indefectível boné por sobre a vida política rondoniense.". 



Fonte: Nelson Townes 

Revista Momento Brasil  

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