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Francisco Aroldo

Uma contribuição técnica para o debate da Energisa, a nova CERON


Uma contribuição técnica para o debate da Energisa, a nova CERON - Gente de Opinião
Que 2.018 foi um ano de muitas emoções para o Brasil, não resta a menor dúvida; mas no quesito energia elétrica, os consumidores dos estados do Acre e de Rondônia receberam a sorte grande.

Estamos todos felizes assim como os senhores operadores de governo da foto acima.

No dia 30 de agosto do ano passado ocorreu o Leilão da Eletrobras 02/2018 e a ENERGISA arrematou duas unidades do sistema nacional.

Muito bem, em dezembro o povo destas paragens do sul da Amazônia foram agraciados com as elevações de tarifas - assim, do nada, sem explicações minimas, mas tudo sob a apurada analise da benevolente ANEEL.

Resultado, papai noel deu choques em nossa economia e todos estamos bastante preocupados.

Temos que analisar um pouco estas questões á luz do edital lançado e das propostas e das planilhas de investimento as quais foram acompanhadas e liberadas pelo pessoas do BNDES.

Além disso quero deixar o registro de que para o consumidor entender o que leva uma tarifa ser mais cara do que outra é preciso analisar a faixa de consumo de cada estado. E nessa análise o tal do ICMS é o principal imposto cobrado nas contas de luz, por ser calculado de acordo com a quantidade de kWh estadual consumido por mês.

E no estado de Rondônia O VALOR DO ICMS relativo a ENERGIA ELÉTRICA É COBRADO “POR DENTRO”... com a palavra a nossa SEFIN e o bendito do CONFAZ.

O valor do imposto já é embutido no preço da tarifa de energia, ou seja, o
consumidor paga em cima de um valor já presente. 

Vamos a um lúdico exemplo, considerando um ICMS de 30% e uma tarifa de R$ 1; ao invés de fazer o cálculo simples (R$ 1 + 30% = R$ 1,30), resultando em um aumento de R$ 0,30, a conta utilizada na verdade é R$ 1 + valor do ICMS + 30%, o que resulta em um aumento de 43% no valor cobrado que podemos expressar assim:    (R$ 1 ÷ (100% – 30%) = R$ 1,43).

O imposto então passa de 30% para 43%. Uma cobrança indevida, que piora com a inclusão do imposto sobre a transmissão, distribuição e
encargos setoriais. 
O consumidor deve ficar atento, pois o ICMS só deve ser cobrado sobre o consumo. 

Apenas para ficar também o registro nesse debate sobre a nova CERON (agora Energisa) eu deixo para os amigos leitores a lembrança de que o ULTIMO AUMENTO DE TARIFA EM RONDÔNIA FOI em novembro de 2.017 e foi de apenas 8,41% - bem longe de 25% e de 27% que está rolando na justiça.

Uma forma ruim de a ENERGISA iniciar as relações com os consumidores de nossa amada Rondônia.

A ANEEL é uma agência de governo com inúmeras regras para inúmeros projetos e inúmeros problemas técnicos - fazer leitura do material disponibilizado pela Lei da transparência não é mole, mas os custos típicos da atividade de distribuição, por sua vez, são atualizados com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), porque então no Acre e em Rondônia estamos começando 2019 com quase quarenta porcento de elevação se o leilão foi para ajudar...?

Mas peraí, ... hum, ajudar quem, mesmo?

Graça e Paz.

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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