Senadores Romero Jucá (PMDB-RR), líder do
Governo no Senado, e Renan Calheiros (PMDB-AL),
presidente do Senado, têm interesses em aprovar
o Projeto de Lei Nº 280.
O Senador e presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) tem pressa para que o Projeto de Lei do Senado, nº 280, de 2016, de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB-RR), cujo teor trata de Direito Penal e Processual Penal, que define os crimes de abuso de autoriridades e dá outras providências seja aprovado, a toque de caixa.
No bojo do Projeto nº 280 nos deparamos com a seguinte Ementa:
“ Define os crimes de abuso de autoridade cometidas por membros de Poder ou Agente da Administração Pública, servidor público ou não, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que, no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi conferido. Estabelece que a lei entra em vigor após 60 dias após a publicação”.
Quem não se recorda quando na adolescência nossos pais se utilizavam do leito principal dos rios, nos períodos de vazantes, e plantavam feição, batata doce, milho e outros cereais – e quando surgiam as notícias de que os açudes estavam sangrando e que dentre poucas horas as águas iriam levar tudo – aí se colhiam tudo, às pressas, e de quaisquer jeitos?
Este exemplo ilustra muito bem o que está acontecendo com o presidente do Senado Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e com os demais políticos que estão apostando todas as suas fichas para que este Projeto nº 280 seja votado e aprovado, em um tempo recorde, antes do recesso parlamentar, antes que Lava Jato chegue e alague toda a plantação, cultiva ao longo de tantos anos.
Caso este Projeto nº 280 seja votado e aprovado, de acordo com os objetivos construídos por seus idealizados, quase todos denunciados por delatores e outros nas fases de réus em Processos provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), com é o caso do presidente do Senado, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), como o autor do Projeto, Senador Romero Jucá (PMDB-RR), e ao mesmo tempo, atual líder do Governo no Senado Federal, e de tantos outros, que iriam se beneficiar diretamente e num passe de mágica a própria Lei iria “estancar a sangria” e barrar a Operação Lava Jato.
A leitura que pode ser feita nesta conjuntura política é a seguinte:
Caso este Projeto de Lei Nº 280, em tramitação no Congresso Federal, seja votado e aprovado, conforme o texto atual, e se tivesse sido aprovado há alguns meses atrás, todas estas prisões, descritas, abaixo, não teriam ocorrido, tais como:
· as prisões de Antônio Palocci (ex-ministro de Lula e de Dilma);
· a do então Senador Delcídio do Amaral (PT—MS e líder do PT no Senado Federal;
· a do João Vacary Neto (ex-tesoureiro do PT);
· a do ex-Deputado Federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha;
· as mais recentes prisões dos ex-governadores do estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (16) e Sérgio Cabral (17).
Beneficiados por o mencionado Projeto de Lei Nº 280, em tramitação do Senado Federal, todos os demais que estão na corda bamba para serem presos, como Senadores, Deputados e outros, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - iriam ficar rindo do Supremo Tribunal Federal (STF), da Polícia Federal (PF) e dos operadores da Operação Lava Jato, e, por final, das caras dos pobres eleitores que os colocaram no poder e nos locais estratégicos e oportunos para que estes saqueassem o erário público, com até então tem feito com muito propriedade.
Muitos não entenderam a invasão que ocorreu nas dependências da Câmara dos Deputados, neste último 16 de novembro, quando um grupo de manifestantes adentrou no Plenário da Câmara dos Deputados e pisoteou à Mesa do Plenário, em plena realização de uma Sessão Ordinária, com palavras de ordem e pedindo uma intervenção militar, já.
A leitura que se faz deste gesto de indignação por parte de um grupo isolado, pode ser interpretada como o ‘transbordar da gota d’água’, em decorrência de tantos casuísmos e de centenas de manobras escusas realizadas por os parlamentares para manterem seus ‘status quo’, em detrimento dos interesses e bem estar da população.
Transbordar da gota d’água
MORAL DA HISTÓRIA
Antes que as águas cheguem às lavouras e as destruam tudo e lhes causem prejuízos materiais, os produtores rurais e ribeirinhos que aproveitam as vazantes dos rios, com culturas periódicas, de curto período, para manter o sustento de suas famílias, costumam fazer a colheita, de qualquer modo, e sempre aproveitam uma parte.
Antes que os operadores da Operação Lava Jato decretem as prisões dos denunciados por Delações Premiadas e os que se tornaram réus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), estes políticos querem aprovar o Projeto de Lei Nº 280, que em sua essência existe uma evidente suspeita de outras intenções “estancar a sangria” com a redução dos poderes da Polícia Federal (PF) e dos Operadores da Operação Lava Jato, e, assim, ficarem livres e imunes de penas, de prisões, de detenções e de devoluções de milhões de dólares, saqueados abusivamente do erário público.
A lista de denunciados na Operação Lava Jato é bastante extensa e continua crescendo, envolvendo desde executivos de empreiteiras e seus principais Diretores; de políticos de diversos partidos, incluindo ex-Tesoureiros do PT, marqueteiros de campanhas políticas e esposas; não escapando nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e familiares, considerado pelos Operadores pela coordenação da Operação Lava Jato como o líder maior do esquema de corrupção; doleiros, diretores de estatais e familiares de diversos apenados.
Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)
