Porto Velho (RO) terça-feira, 16 de julho de 2019
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Acir Gurgacz

Senador Acir participa de reunião do Conselho Superior de Economia da FIESP


Senador Acir participa de reunião do  Conselho Superior de Economia da FIESP - Gente de Opinião

Agora pela manhã, no Conselho Superior de Economia da FIESP, falei sobre o meu trabalho de relator de Receitas ao Orçamento Geral da União de 2016. Como sou contra a criação ou o aumento de impostos para a formação de receita, apresentei a alienação, regularização e venda de terras e imóveis da União como uma alternativa viável para o governo fazer receita no curto prazo e ainda resolver um dos problemas mais crónicos na questão fundiária brasileira, que é a insegurança jurídica e a falta o título de propriedade da terra para pessoas que já ocupam áreas produtivas há mais de 20 anos.

Em Rondônia, assim como em São Paulo e em todo o Brasil, há milhares de imóveis disponíveis para gerarem emprego, impostos e renda, necessitando apenas de segurança jurídica.

Em 1999, o BNDES estimou que o montante potencial com a venda dos imóveis da União seria de 400 bilhões de reais. Hoje, considerando 16 anos de inflação e valorização imobiliária, esses imóveis são avaliados em quase R$ 1 trilhão.

Somente com a ratificação dos imóveis das áreas rurais livres de qualquer conflito agrário ou pendência jurídica, estimasse uma receita de R$ 80 bilhões no primeiro ano de vigência dessa nova norma. Ou seja, se o governo for ágil e eficiente na regularização desses imóveis, pode cobrir em boa medida o déficit anunciado para 2016, que é de R$ 30,5 bilhões.

Uma parte significativa desses recursos pode entrar rapidamente no Orçamento da União, já em 2016, e ativar cadeias produtivas inteiras, em especial o setor da construção civil e do agronegócio.

Solicitei o apoio da Fiesp, e agora solicito o apoio de todos os brasileiros para essas medidas que apresentei como emendas à MP 691, que trata da alienação e regularização dos imóveis da União.

Fonte: Acir Gurgacz

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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