Ferrovia e duplicação da BR-364 na LDO

Nesta semana cumprimos no Senado Federal uma etapa importante no processo de elaboração do Orçamento do país para 2016. Votamos nas Comissões temáticas os relatórios setoriais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Fui relator setorial de Infraestrutura, onde destinamos 40% das emendas para o setor de transportes rodoviários, 20% para o transporte ferroviário, 13,33% para o setor de minas e energia, 13,33% para portos e hidrovias, 6,67% para o transporte aéreo e aviação civil, e 6,67% para o setor de comunicações.

A novidade com relação à LDO 2015 é que para 2016 elevamos a prioridade dos investimentos em ferrovias, sendo que incluímos os trechos da Ferrovia Bioceânica, de Campinorte (GO) até Porto Velho (RO). Além disso, para o Estado de Rondônia, também incluímos a duplicação da BR-364, numa articulação com toda a bancada federal de Rondônia, e com o senador Valdir Raupp.

São duas obras importantes para Rondônia e para as regiões Centro-Oeste e Norte do País, principalmente porque irão contribuir para a consolidação da rota intermodal conhecida como Arco Norte, que já tem como seu ponto forte o escoamento da safra de grãos pela hidrovia do Madeira, e que também poderá oferecer a saída pelo Pacífico, facilitando o acesso aos mercados da Ásia, especialmente da China, que tem inclusive interesse em investir nessa ferrovia.

Além de priorizar as rodovias e ferrovias, também acatamos em nosso relatório a emenda do senador Wilder Moraes (DEM-GO), destinando recursos para o levantamento geológico e do potencial mineral de novas fronteiras, o que certamente também beneficiará o Estado de Rondônia e demais estados da Amazônia.

Esse trabalho de aprovação das emendas nas Comissões foi concluído esta semana, de modo que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (PLN 1/2015) estará pronto para ser votado na terça-feira (14) no Congresso Nacional. Com isso, concluiremos neste semestre e dentro do prazo regimental a apreciação da LDO, que tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos do governo.

O cumprimento dos prazos é sempre um compromisso que devemos honrar, ainda mais nesse momento de ajuste fiscal que Brasil enfrenta, em que a construção do orçamento ganha importância e torna-se estratégica, uma vez que poderemos estimar de forma antecipada a previsão de Receitas e estabelecer os gastos mais prioritários e urgentes, que comporão a principal peça orçamentária do país, que é o Orçamento Geral da União.

Como relator de Receitas do Orçamento de 2016, espero contribuir para que o governo trate com equilíbrio e responsabilidade as contas públicas, sem maquiagem, sem pedaladas fiscais, sem manobras para alcançar as metas de superávit. Vamos apresentar uma estimativa real de receitas, a mais exata possível, para que o governo trabalhe dentro do orçamento, dentro das limitações do orçamento, sem gastar mais do que arrecada. Precisamos mostrar ao Brasil um orçamento real e não uma peça de ficção.

Senador Acir Gurgacz, líder do PDT.