Porto Velho (RO) quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
×
Gente de Opinião

Amazônias - Gente de Opinião

Amazônias

TCE se reúne com Crea-RO e Ibape-RO para tratar de lei de combate a incêndios


Os conselheiros do TCE, Edilson de Sousa e Francisco Carvalho, durante a reunião com os representantes do Crea e do Ibape  - Gente de Opinião
Os conselheiros do TCE, Edilson de Sousa e Francisco Carvalho, durante a reunião com os representantes do Crea e do Ibape

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) recebeu em sua sede, Porto Velho, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RO) e do Instituto Brasileiro de Avaliações e Pericias de Engenharia de Rondônia (Ibape-RO), para tratar, entre outros assuntos, sobre a implementação em Rondônia da Lei 13.425/2017, cujas diretrizes focam na prevenção e combate a incêndios.

Dentre as exigências da nova legislação, é determinado para as prefeituras que sejam disponibilizadas, em seus portais na internet, informações completas sobre todos os alvarás de licenças ou autorizações, ou documento equivalente, laudos ou documento similar concedido a estabelecimentos, edificações e áreas de reuniões de público, com atividades permanentes ou temporárias.

Durante a reunião, o presidente do TCE, conselheiro Edilson de Sousa, destacou a iniciativa do Crea e do Ibape de se anteciparem em relação à aplicação das diretrizes da lei em instituições públicas e privadas no Estado de Rondônia.

“O Tribunal de Contas, como órgão de controle, atua não só na punição, mas também na prevenção. É uma satisfação termos instituições parceiras, que se preocupam com aspectos como a segurança e a acessibilidade dentro desses espaços, voltados para toda a sociedade”, disse.

Já o presidente do Crea, Carlos Antônio Xavier, agradeceu o apoio obtido junto ao TCE para as adequações que as organizações precisam fazer visando atender aos dispositivos da lei.

“As prefeituras têm até 2019 para adequarem-se à Lei 13.425/17. Pedimos ao TCE, junto com outros órgãos de fiscalização, que façam recomendações aos gestores para adequarem o quanto antes seus espaços físicos e seus portais eletrônicos com as devidas atualizações, dentro da lei, assim acarretando em benefício e segurança para a coletividade”, afirmou Xavier.

A lei ainda prevê que estabelecimentos de comércios e de serviços que contarem com sitio eletrônico deverão disponibilizar em sua página, de forma destacada, os alvarás e outros documentos que comprovem as informações daquele local.

Ao fim da reunião, o presidente do Crea, sugeriu ainda a assinatura de acordo de cooperação, para que, entre outros objetivos, seja fortalecida a fiscalização em relação às obras e outros aparatos públicos.

ENTENDA A LEI

A Lei 13.425/2017, mais conhecida como Lei Boate Kiss, estabelece medidas como prevenção e combate a incêndio e também sobre desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reuniões abertas ao público, cobertos ou descobertos, com ocupações simultâneas iguais ou superiores a cem pessoas.

A lei ficou conhecida pelo mencionado nome devido à tragédia que aconteceu, no ano de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. No incêndio ocorrido na casa de shows Boate Kiss, mais de 240 pessoas morreram.

Mais Sobre Amazônias

 "A natureza não tem voz, precisa de advogados"

"A natureza não tem voz, precisa de advogados"

DEUTSCHE WELLEBerlimDurante a campanha eleitoral, o presidente eleito Jair Bolsonaro fez declarações relacionadas ao meio ambiente que preocuparam esp

Por que a descoberta do vírus Zika em macacos pode ser problema sério para o Brasil

Por que a descoberta do vírus Zika em macacos pode ser problema sério para o Brasil

Saguis e micos mortos pela população durante surto de febre amarela estavam doentes com Zika; os primatas não transmitem a doença

Meio Ambiente incorporado à Agricultura não deu certo antes, mas Bolsonaro insiste na proposta

Meio Ambiente incorporado à Agricultura não deu certo antes, mas Bolsonaro insiste na proposta

Nesses 12 anos, o trabalho da Sema foi decisivo para a criação não só de 26 reservas, estações ecológicas e outras unidades de conservação, totalizand

Sônia Guajajara alerta para “tragédia socioambiental” com Bolsonaro

Sônia Guajajara alerta para “tragédia socioambiental” com Bolsonaro

Entregar a Mãe Terra nas mãos de ruralistas gananciosos é o gatilho p/ desastres criminosos como foi o de Mariana", afirmou a líder indígena