Seringueiros pedem inspeção em áreas de manejo

XICO NERY
Amazônias
 

PORTO VELHO — A Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR) está ajuizando esta semana, nas procuradorias de Justiça Federal e Estadual, ações que exigirão providências legais da ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, e do governador João Cahulla, para apurar manejos irregulares no Estado.
 

O presidente da OSR, Adão Artiaga defende a presença das gerências do Ibama, ICM-Bio e da Secretaria de Meio Ambiente, sejam arroladas no processo de investigação".
 

O presidente da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR), o líder seringueiro, Adão Laia Arteaga, 39 anos, quer também a parceria da DRT para apurar irregularidades em áreas madeireiras. 
 

— Tão logo assumi a entidade, fui informado por seringueiros de reservas extrativistas que as compensações oriundas da extração e comercialização dos produtos não chegam aos beneficiários. Isso faz nove anos! — ele se queixa.
 

No caso, os maiores prejudicados são famílias de seringueiros e extrativistas — populações tradicionais — coordenadas nos últimos 20 anos por pessoas que nada têm a ver com esses segmentos. 
 

Ele mencionou, por exemplo, o sumiço inexplicável de 500 hectares de madeira nobre (um talhão) explorados pela madeireira do empresário, Avalone Farias, de Ariquemes, denunciado pela OSR e pelos presidentes da Associação dos Seringueiros de Machadinho do Oeste, o técnico agro-florestal, Antônio Flávio Barros Setúbal, e da Associação dos Seringueiros da Reserva Estadual Rio Preto Jacundá, José Pinheiro Borges.
 

— Não sei ainda se trata de uma forma análoga à prática do trabalho escravo, já que a escravidão se manifesta de várias formas, entre as quais, a clandestinidade, e é marcado pelo autoritarismo, corrupção, segregação social, racismo, clientelismo e desrespeito aos direitos humanos.
 

Os seringueiros detêm o uso e a exploração de manejos comunitários em reservas estaduais e federais. Mas o dinheiro da madeira extraída irregularmente dali não lhes beneficia. Assim, as famílias que integram as populações tradicionais suspeitam e chegam à conclusão de que existe clientelismo, segregação social, autoritarismo e mesmo desrespeito aos direitos humanos.
 

No debate do trabalho escravo
só faltaram os movimentos sociais
 

PORTO VELHO, Rondônia — Poderia ter sido bem mais produtivo a oficina promovida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (DRT-E), na qual se debateu a possível erradicação do trabalho análogo a escravo ou degradante, crime previsto na Constituição Brasileira. Os temas foram restritos aos servidores do órgão e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
 

Apesar da ausência de conhecidos e atuantes setores de combate às mais variadas formas de exploração da mão-de-obra barata — geralmente em sítios, chácaras, carvoarias, fazendas, frigoríficos, canaviais e em áreas de domínios do setor madeireiro privado na Amazônia —, na maioria das vezes envolvendo retirantes não-alfabetizados do Norte, Centro Oeste e Nordeste do país, o evento foi considerado "oportuno" por servidores da DRT-E e TRT-14ª A/RO.
 

Essas instituições decidiram mobilizar seus quadros, compartilhando informações entre auditores fiscais do trabalho, procuradores do Ministério Público Federal e juízes trabalhistas que integram as representações dos estados do Acre e Rondônia.
 

Ministrada pelo facilitador Benedito de Lima e Silva Filho, Auditor Fiscal do Trabalho, a oficina buscou explicar o papel das instituições públicas do mundo do trabalho no combate efetivo ao trabalho escravo e suas formas associativas.
 

— Não só na Amazônia (Ocidental e Oriental) e no Nordeste, como comumente é divulgado pela grande imprensa fora do País — observou um servidor da DRT, que em Rondônia é apadrinhada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).  
 

O Grupo Móvel da Secretaria de Inspeção do Trabalho marcou presença na oficina. Na sua fala, o superintendente em exercício da DRT, André Veiga da Silva, destacou que a prática do trabalho análogo ao de escravo persiste no País.
 

— O trabalho escravo manifesta-se na clandestinidade e é marcado pelo autoritarismo, corrupção, segregação social, clientelismo e desrespeito aos direitos humanos — ele disse. No entanto, não comentou a possibilidade de ocorrências desse crime em Rondônia, apesar de denúncias feitas pela Comissão Pastoral da Terra à Organização dos Estados Americanos e à Organização Internacional do Trabalho.
 

Veiga da Silva considerou ser importante a luta pela eliminação do trabalho escravo. Segundo ele, "isso é condição básica para o estado democrático de Direito". Lembrou que o TEM mantém a meta de erradicar todas as formas contemporâneas de escravidão (no trabalho).
 

— O enfrentamento desse desafio exige vontade política, articulação e planejamento de ações.(X.N.)