A pedido do MPF, índios Cinta Larga são beneficiados em decisões da Justiça

Luiza Archanjo
Ministério Público Federal
 

Ações visam coibir exploração ilegal de diamantes nas terras indígenas
 

Em julgamento ocorrido na última segunda-feira, 16, o Ministério Público Federal (MPF) obteve duas vitórias em defesa da comunidade indígena Cinta Larga, habitante de uma área que abrange os estados de Rondônia e Mato Grosso e é palco de diversos conflitos devido ao garimpo ilegal praticado na região.

Em uma das ações, três servidores da Funai que respondem a processos administrativos, inquéritos policiais e ações penais que apuram a prática de garimpo ilegal foram afastados da região e impedidos de ter qualquer contato com os índios. Na outra ação, também ajuizada pelo MPF, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que condenou a União a disponibilizar recursos financeiros à Operação Roosevelt, criada pelo governo federal para coibir a extração ilegal de diamantes nas terras dos Cinta Larga.
 

Contato proibido
 

O Tribunal proibiu todo e qualquer contato dos réus José Nazareno, Valdir de Jesus e João Bosco, servidores da Funai, com o povo Cinta Larga. A decisão acata recurso do MPF em Rondônia, contra decisão da Justiça Federal que havia extinto o processo pela perda do objeto, tendo em vista que os servidores já haviam sido removidos da Administração Regional da Funai em Cacoal/RO.
 

José Nazareno já é réu em, pelo menos, três ações penais distintas, todas elas imputando-lhe práticas relacionadas à extração mineral. Os outros dois demandados – Valdir de Jesus e João Bosco, embora não sejam réus em ações penais, têm, contra eles, inquéritos policiais instaurados pela Polícia Federal e respondem a Processo Administrativo Disciplinar.
 

O MPF alegou no pedido feito ao TRF1 que a mera transferência dos servidores públicos não afastaria sua influência nociva sobre a comunidade indígena, devido ao suposto envolvimento deles com a extração ilegal de diamantes. “A vedação dos réus entrarem em contato com os índios não se materializa somente pela mera transferência. É essencial que a vedação seja mais ampla, pois mesmo os servidores estando lotados em localidades fora da comunidade não impede que realizem atividades de cunho diverso com os silvícolas.

Assim, faz-se imprescindível não apenas a remoção, mas também que os apelados não mais mantenham quaisquer relações com os Cinta Largas”, defendeu o procurador regional da República Nicolao Dino, no parecer enviado ao Tribunal.
 

A maioria dos desembargadores da 5ª Turma julgou procedente a ação do MPF, modificando a sentença anterior, o que confirma a proibição de qualquer contato dos réus com os indígenas.
 

Processo nº 2006.41.01.003791-9

Cumprimento da Operação Roosevelt

No segundo julgamento, os desembargadores foram unânimes e confirmaram o pedido do Ministério Público Federal, ao rejeitarem o recurso da União e condená-la a disponibilizar recursos financeiros e humanos suficientes que garantam o cumprimento da Operação Roosevelt, criada por Decreto Presidencial com o fim de coibir a atividade extrativista nas terras indígenas do povo Cinta Larga.
 

No Tribunal, a União tentava anular a sentença anterior, alegando que o juiz não especificou o montante dos recursos a serem destinados, nem o número de policiais federais necessários e o beneficiário da multa diária estabelecida. O MPF rebateu os argumentos, ao afirmar que a sentença expôs os elementos minimamente necessários à realização das premissas da Operação Roosevelt.
 

“Por óbvio, a sentença não poderia descer aos pormenores inerentes às atividades administrativas que a União realiza, mas tão somente apontar as diretrizes básicas aptas a realização das medidas”, explicou o parecer do procurador Nicolao Dino. Além disso, ele afirma que cabe à própria operação formular o projeto estabelecendo as reais demandas que a Comunidade Indígena Cinta Larga possui para evitar a usurpação dos minerais das regiões tradicionalmente ocupadas por ela. “De posse dos referidos dados, é que deve agir a União, objetivando dar concretude às metas nele previstas”, finalizou o parecer do MPF.
 

A União ainda pode recorrer da decisão.

Processo nº 0002508-94.2005.4.01.4100

Fonte: MPF/PRR1