Sábado, 17 de outubro de 2026 - 15h10

Uma
discussão inadiável diante da corrupção endêmica e sistêmica que corrói o
Brasil, compromete seu futuro e condena silenciosamente milhares cidadãos à
morte pela privação de recursos essenciais à sobrevivência.
Urge uma reforma
política profunda para enfrentar o câncer da corrupção, cuja destruição
silenciosa não pode continuar sendo tratada com a complacência de um sistema
que frequentemente se mostra incapaz de extirpar suas próprias enfermidades.
Aos políticos
caberia discutir a forma que considerassem mais humana para a aplicação da pena
capital — e explicar por que a humanidade tantas vezes desaparece quando as
vítimas são os cidadãos privados da alimentação, da saúde e dos recursos
indispensáveis à própria existência.
Preâmbulo — A cegueira das
paixões eleitorais
Enquanto o país se deixa
consumir pelo calor das paixões eleitorais, multidões de eleitores se digladiam
na defesa de seus candidatos prediletos, não necessariamente por acreditarem em
suas virtudes, mas pela resignada convicção de que serão menos prejudiciais do
que seus adversários durante os próximos quatro anos.
É o espetáculo grotesco de
uma democracia reduzida à escolha periódica daquele que supostamente causará menos
danos à nação.
Distraídos pela
emotividade, pelo fanatismo e pelas rivalidades artificialmente alimentadas,
muitos eleitores tornam-se incapazes de enxergar além do imediatismo de uma
disputa que frequentemente reproduz os mesmos vícios que afirmam combater.
Discutem apaixonadamente
quem deverá ocupar o poder, mas raramente questionam a estrutura que produz,
sustenta e recicla seus candidatos.
E, enquanto se digladiam
por personagens transitórios, o futuro permanece hipotecado a um sistema cujas
enfermidades sobrevivem aos mandatos, às legendas e às promessas eleitorais.
É a tragicomédia de uma
sociedade convocada, a cada quatro anos, a escolher seus salvadores entre os
frutos de um sistema político que ela própria denuncia como apodrecido pela
corrupção.
Trocam-se os rostos,
renovam-se os discursos, inflamam-se as paixões. O câncer institucional,
entretanto, permanece à espera de quem tenha coragem de enfrentá-lo.
I — A história, o poder e a
conveniência das verdades oficiais
A história não chega até nós
livre dos interesses humanos. Suas versões são selecionadas, organizadas e
frequentemente consagradas por grupos que conquistaram o poder de definir os
heróis, os culpados e os acontecimentos destinados ao esquecimento.
Uma narrativa não se torna
verdadeira apenas porque recebeu um carimbo oficial. Sua
legitimidade exige o exame das provas, inclusive daquelas que desagradam aos
vencedores e aos seus adversários.
O Brasil precisa abandonar
a indulgência seletiva com os próprios personagens históricos. Ideologia,
farda, militância, religião e mandato não deveriam funcionar como certificados
de inocência. Crimes precisam ser examinados pelos atos praticados, pelas
responsabilidades individuais e pelas vítimas que produziram.
Nenhuma bandeira devolve o
dinheiro roubado. Nenhum discurso ressuscita quem morreu esperando aquilo que o
Estado tinha a obrigação de oferecer.
II — A corrupção e suas vítimas
invisíveis
É nesse ponto que a discussão
sobre corrupção costuma revelar sua mais profunda hipocrisia. O debate
permanece concentrado em cifras, contratos e irregularidades administrativas,
como se o dinheiro desviado desaparecesse apenas de uma planilha.
Mas recursos públicos têm
destino humano. São medicamentos, alimentação, saneamento, exames, cirurgias,
leitos hospitalares e atendimento de emergência. Quando desviados, sua ausência
pode contribuir para doenças, fome, sofrimento e mortes evitáveis.
O sofrimento de quem morre
sem assistência não se torna menor porque o responsável pelo desvio utilizou
uma caneta em vez de uma arma.
É preciso investigar e
demonstrar essa responsabilidade em cada caso. Entretanto, a dificuldade da
apuração não pode servir de desculpa para ignorar as consequências humanas do
saque.
Defendo a pena de morte
para corrupção por considerar que o exercício deliberado do poder público para
enriquecimento ilícito, apesar de suas consequências potencialmente fatais,
exige a resposta penal mais severa.
Trata-se de uma posição política
e moral: quem assume a administração dos recursos indispensáveis à vida
assume também uma responsabilidade extraordinária pelo destino deles.
O rigor que proponho
pressupõe culpa individual comprovada, defesa plena, julgamento imparcial e possibilidade
efetiva de revisão antes de qualquer execução. Acusação, suspeita, filiação
partidária ou clamor popular não podem substituir provas.
Também reconheço que minha
convicção sobre o poder de intimidação dessa pena não equivale à demonstração
científica de sua eficácia. Ainda assim, sustento que a sociedade tem o direito
de discutir a proporcionalidade das punições diante da dimensão dos danos
causados pela corrupção.
O conforto do condenado não
pode monopolizar um debate no qual o sofrimento das vítimas costuma ocupar uma
nota de rodapé.
III — O câncer
institucional e a insuficiência das respostas
Aos políticos que
considerassem excessiva essa proposta caberia apresentar uma resposta
convincente: que consequências concretas estão dispostos a estabelecer para
quem transforma a saúde, a alimentação e o futuro da população em oportunidades
de enriquecimento?
Discursos de indignação não
bastam. Comissões não bastam. Promessas e engodos eleitorais não bastam. A
resposta precisa aparecer em investigações independentes, julgamentos sem
favorecimento, recuperação dos valores desviados e punições efetivamente
cumpridas.
As sucessivas denúncias,
investigações e condenações por corrupção em diferentes esferas do poder público
revelam a necessidade de enfrentar um problema institucional persistente. Não
se pode presumir a culpa coletiva dos agentes públicos, mas tampouco aceitar
que a proteção de estruturas políticas impeça a identificação e a
responsabilização individual daqueles que praticam crimes.
Afirmo que nenhum
criminoso, independentemente do cargo, da influência política ou da posição
institucional que ocupe, deve possuir meios de impedir que se descubra quem é.
A corrupção não é apenas um
delito contra o patrimônio público. Quando compromete recursos destinados à saúde,
à alimentação e à proteção social, suas consequências podem alcançar
diretamente as condições de sobrevivência da população.
É nesse sentido que a metáfora
do câncer institucional ganha significado: um processo de deterioração que,
quando não enfrentado com eficácia, ameaça comprometer progressivamente a
integridade do organismo social.
IV — A Constituição não é um
monumento à imobilidade
Apesar dos obstáculos jurídicos
impostos pela Constituição vigente — que proíbe a pena de morte, salvo em caso
de guerra declarada, protege os direitos e garantias individuais contra emendas
tendentes a aboli-los e não contempla expressamente a iniciativa popular para
apresentação de propostas de emenda à Constituição Federal —, é indispensável
reconhecer que nenhuma Constituição, por mais cuidadosamente elaborada que
tenha sido por juristas de notável saber, pode reivindicar validade filosófica
perpétua ou permanecer indiferente à transformação da realidade que pretende
disciplinar.
Uma Constituição não deve
converter-se em monumento intocável à genialidade de seus redatores, enquanto a
sociedade que deveria proteger se deteriora sob o peso de suas próprias
contradições.
Sua legitimidade não
decorre apenas da excelência técnica de sua redação, mas também da capacidade
de assegurar, concretamente, justiça, segurança e proteção à sociedade.
No universo, tudo está em
permanente movimento. Nada é absolutamente estático.
As leis, como construções
humanas, precisam acompanhar essa dinâmica, sob pena de se transformarem em
abstrações jurídicas progressivamente divorciadas da realidade e das
necessidades do povo.
O respeito à Constituição não
deveria significar a sacralização de suas disposições, tampouco a renúncia à reflexão
crítica sobre sua eficácia e adequação histórica.
A medicina oferece uma
analogia eloquente: o remédio pode ser forte, amargo e provocar efeitos
colaterais; entretanto, quando a gravidade do câncer exige uma intervenção
rigorosa, a recusa em administrar o tratamento necessário pode representar a
sentença de morte do próprio paciente.
Uma sociedade corroída pela
criminalidade, pela corrupção e pela impunidade não pode esperar
indefinidamente por soluções cosméticas, enquanto suas estruturas vitais se
deterioram.
Naturalmente, a intensidade
de uma intervenção não dispensa a demonstração de sua eficácia, nem permite
ignorar seus riscos. A medicina, afinal, não administra um tratamento apenas
porque ele é severo, mas porque existem razões para considerá-lo adequado à doença.
O mesmo rigor intelectual
deveria orientar qualquer discussão sobre mudanças constitucionais e penais.
V — A guerra que não
precisa ser declarada para produzir vítimas
A propósito da ressalva
constitucional que admite a pena de morte exclusivamente em caso de guerra
declarada, cabe uma indagação que não deveria ser ignorada:
Mas de que guerra estamos
falando? Apenas daquela formalmente declarada contra um inimigo estrangeiro?
E como devemos qualificar a
tragédia cotidiana que ceifa milhares de vidas brasileiras, vitimadas pela
criminalidade, pela violência organizada e pela incapacidade do próprio Estado
de assegurar proteção suficiente aos seus cidadãos?
Que nome merece essa
realidade, na qual cidadãos inocentes são assassinados, famílias destruídas e
comunidades inteiras submetidas ao domínio de organizações criminosas, enquanto
instituições encarregadas de garantir a segurança pública demonstram, em
determinadas circunstâncias, omissão, incapacidade operacional ou, nos casos
comprovados de corrupção e colaboração criminosa, verdadeira cumplicidade com
aqueles que deveriam combater?
Seria necessário que um
inimigo estrangeiro atravessasse nossas fronteiras para que o sofrimento e a
morte de brasileiros adquirissem a gravidade de uma guerra?
Ou a vida de um cidadão
assassinado pela criminalidade interna teria, por acaso, menor valor do que a
daquele que perece em um conflito armado internacional?
Não ignoro que a expressão guerra
declarada possui significado jurídico específico, que não se confunde com a
criminalidade interna. Entretanto, a distinção jurídica não elimina a dimensão
humana da tragédia, nem exonera o Estado de sua responsabilidade fundamental de
proteger a vida.
A violência não precisa de
uma declaração formal de guerra para produzir cadáveres, espalhar o terror e
destruir o tecido moral de uma nação.
VI — As guerras invisíveis
e suas vítimas silenciosas
E quanto às guerras contra
a fome, a miséria, as desigualdades sociais e o abandono institucional?
Quantas vidas são
sacrificadas diariamente nesses conflitos silenciosos, travados sem exércitos
uniformizados, sem declarações formais de hostilidade e sem tratados de rendição?
As consequências de uma
guerra nem sempre são imediatamente visíveis, tampouco se manifestam
exclusivamente por explosões, bombardeios, exércitos uniformizados ou territórios
militarmente ocupados.
A mortalidade decorrente da
violência criminosa, da fome, da desnutrição, das doenças evitáveis e da ausência
de assistência médica constitui, em seu conjunto, a expressão de uma verdadeira
guerra social, travada silenciosamente pela população em diferentes frentes,
muitas vezes contra adversidades agravadas pela omissão, pela corrupção e pela
incapacidade das instituições encarregadas de assegurar sua proteção.
A fome não precisa de armas
para matar. A miséria não necessita de generais para destruir famílias. E a
desigualdade extrema não depende de uma declaração de guerra para condenar gerações
inteiras à privação, ao sofrimento e à morte prematura.
Seria uma demonstração de
profunda miopia moral reduzir a compreensão das tragédias humanas
exclusivamente aos antigos confrontos entre homens uniformizados, enquanto
milhares de cidadãos perdem a vida em batalhas cotidianas pela própria sobrevivência.
A morte provocada pela fome
não se torna menos trágica por não resultar de um disparo. A criança que
sucumbe à desnutrição não é menos vítima do que aquela atingida por um
bombardeio.
O paciente que morre pela
ausência de tratamento médico, em circunstâncias nas quais sua vida poderia ter
sido preservada, também representa uma derrota da responsabilidade coletiva de
proteger a existência humana.
As causas são diferentes,
mas a irreversibilidade da morte não distingue o uniforme de um soldado, a arma
de um criminoso ou a negligência que condena silenciosamente um inocente.
Não se pretende confundir a
definição jurídica de guerra declarada com os fenômenos sociais que produzem
mortalidade evitável. O que se questiona é a insuficiência de uma concepção
exclusivamente militar de guerra para compreender todas as formas contemporâneas
de destruição da vida humana.
A ausência de uma declaração
formal de guerra não significa ausência de vítimas, assim como a inexistência
de campos de batalha convencionais não transforma o sofrimento humano em uma
tragédia de menor importância.
VII — A inteligência
artificial e o paradoxo da civilização
Ingressamos na era da
inteligência artificial, na qual extraordinários avanços tecnológicos poderiam
ampliar a capacidade humana de prevenir doenças, combater a fome, distribuir
recursos com maior eficiência, identificar irregularidades administrativas e
reduzir desigualdades.
A mesma tecnologia,
entretanto, também pode aperfeiçoar instrumentos de guerra, vigilância e
destruição.
Não seria prudente presumir
que os conflitos entre exércitos desaparecerão naturalmente diante do progresso
tecnológico. A inteligência artificial tanto pode contribuir para prevenir
confrontos quanto intensificar sua capacidade destrutiva.
Uma civilização capaz de
desenvolver inteligências artificiais extraordinárias, mas incapaz de assegurar
condições elementares de existência à própria espécie, precisa questionar não
apenas o alcance de sua inteligência, mas, sobretudo, a profundidade de sua razão.
A verdadeira evolução da
humanidade não poderá ser medida exclusivamente pelo poder de suas máquinas,
mas pela capacidade de impedir que seres humanos continuem morrendo por causas
evitáveis.
Porque a guerra mais
devastadora nem sempre é aquela que os Estados declaram, mas aquela que a
sociedade tolera enquanto suas vítimas desaparecem na indiferença.
VIII — Quem interpreta a
Constituição e quem fiscaliza seus intérpretes?
Mas a quem competiria,
afinal, interpretar os limites desse dispositivo constitucional?
Aos onze ministros do
Supremo Tribunal Federal, investidos da missão de guardar a Constituição, mas
integrantes de uma instituição cuja credibilidade é objeto de questionamentos
diante de controvérsias públicas, denúncias e suspeitas que exigem
esclarecimentos?
Que garantia efetiva possui
a sociedade de que a interpretação da Constituição será orientada
exclusivamente pela justiça, pela imparcialidade e pelo interesse público,
quando a própria conduta de seus intérpretes pode tornar-se objeto de
questionamentos que exigem investigação independente?
É indispensável distinguir
suspeitas de crimes comprovados. Entretanto, a ausência de condenação não
elimina o dever de investigar, esclarecer e prestar contas à sociedade.
Uma instituição não se
torna infalível porque a Constituição lhe atribuiu a condição de guardiã da
ordem jurídica. Seus integrantes continuam sendo seres humanos, sujeitos a equívocos,
interesses, contradições e à possibilidade de cometer ilícitos.
A autoridade constitucional
não constitui certificado de superioridade moral, tampouco concede imunidade à crítica,
à fiscalização ou à responsabilização.
A competência do STF para
exercer a guarda da Constituição não desaparece em razão de questionamentos à sua
credibilidade. Mas essa competência também não o coloca acima da lei ou dos
mecanismos constitucionais de controle.
O problema adquire dimensão
ainda mais delicada quando se discute uma mudança radical no sistema penal.
Não seria juridicamente
possível transformar, por simples interpretação judicial, a violência interna
ou a corrupção generalizada na hipótese constitucional de guerra declarada para
autorizar a pena capital.
Uma transformação dessa
natureza enfrentaria obstáculos constitucionais profundos, especialmente a proteção
conferida aos direitos e garantias individuais.
A gravidade da realidade
social pode justificar o questionamento das instituições, mas não concede aos
seus intérpretes o poder de substituir livremente a Constituição por suas próprias
convicções.
Eis, portanto, a contradição
que merece reflexão:
Se a legitimidade das
instituições depende também da confiança pública, quem assegurará a integridade
da interpretação constitucional quando a credibilidade daqueles que a exercem
estiver sob questionamento?
IX — Quem ousaria colocar o
sino no pescoço do gato?
Diante da conjuntura de denúncias,
investigações, suspeitas de corrupção e questionamentos à credibilidade das
instituições, surge uma indagação inevitável:
Quem, entre os próprios
integrantes das estruturas de poder, ousaria colocar o sino no pescoço do gato?
Quem teria independência,
autoridade moral e disposição para reconhecer que a violência generalizada, a
criminalidade organizada, a corrupção e o abandono social configuram, em
sentido político e humanitário, uma verdadeira guerra contra a sociedade
brasileira?
E, sobretudo, quem
estaria disposto a enfrentar as consequências institucionais de propor uma
revisão profunda dos instrumentos constitucionais de enfrentamento dessa
realidade, inclusive o controverso debate sobre a pena capital?
Não se trata de ignorar a
distinção jurídica entre uma guerra formalmente declarada e a violência
interna, mas de questionar se os instrumentos concebidos para proteger a
sociedade continuam suficientemente adequados à gravidade dos problemas que ela
enfrenta.
Seria razoável esperar que
aqueles que eventualmente se beneficiam de mecanismos insuficientes de
responsabilização liderassem espontaneamente as reformas capazes de restringir
seus privilégios e ampliar sua exposição à Justiça?
A resistência à moralização
tende a ser particularmente intensa quando a eficácia das medidas propostas
ameaça alcançar os próprios responsáveis por concebê-las, aprová-las ou executá-las.
Esperar uma reforma política
profunda, autêntica e moralizadora de um Parlamento cujos integrantes também
estão sujeitos aos interesses e às contradições do sistema que deveriam reformar
exige mais do que discursos de boas intenções.
É como confiar ao próprio câncer
a responsabilidade de prescrever a quimioterapia destinada a eliminá-lo.
Não seria apenas uma
demonstração de ingenuidade política, mas, na ausência de mecanismos independentes
de fiscalização e pressão democrática, um exercício quase infantil de
credulidade patética, revestido da solene aparência de esperança institucional.
A fábula do sino no pescoço
do gato conserva, nesse cenário, sua perturbadora atualidade: todos podem
reconhecer a necessidade de controlar o poder; o verdadeiro impasse começa
quando se pergunta quem terá a independência necessária para fazê-lo.
Uma nação que depende
exclusivamente da boa vontade daqueles que deveriam ser fiscalizados corre o risco
de transformar a justiça em uma promessa solene, permanentemente adiada.
X — Fiscalização
cidadã: o resgate do poder popular e do sentimento de justiça
Mais do que um mecanismo de
fiscalização, essa iniciativa representaria a devolução à sociedade de uma
parcela efetiva do poder que legitimamente lhe pertence.
O cidadão deixaria de ser
um espectador impotente diante dos sucessivos escândalos de corrupção para se
reconhecer como participante ativo da vigilância sobre o patrimônio público.
O sentimento de impotência
daria lugar ao empoderamento cidadão; a descrença nas instituições poderia
ceder espaço à confiança; e a percepção de que a justiça também se encontra nas
mãos da sociedade revigoraria o próprio sentimento de cidadania, pertencimento
e soberania popular.
Afinal, a democracia não
pode se resumir ao direito de escolher periodicamente aqueles que exercerão o
poder. Deve assegurar também à sociedade instrumentos permanentes para fiscalizá-los,
exigir transparência e responsabilizá-los por eventuais desvios.
Não se trata de transferir à
população o poder de condenar, mas de assegurar-lhe o direito efetivo de
fiscalizar, preservando à Justiça a responsabilidade de julgar.
Porque o verdadeiro poder
popular não se esgota nas urnas. Ele se manifesta, sobretudo, na capacidade
permanente da sociedade de vigiar, questionar e exigir que seus representantes
jamais se esqueçam de quem são os legítimos proprietários do poder e dos
recursos que administram.
XI — A responsabilidade
pela vida e a necessidade de uma resposta institucional
Essa limitação
constitucional não encerra minha crítica à insuficiência das respostas
oferecidas à população.
Pelo contrário: impõe
aos defensores do sistema a responsabilidade de explicar, com argumentos
concretos e resultados verificáveis, como pretendem enfrentar a impunidade com
os instrumentos atualmente disponíveis.
Qualquer reforma penal,
especialmente uma que envolva punições irreversíveis, exige enfrentar o risco
de erro judicial, de perseguição política e de utilização criminosa do próprio
aparelho estatal.
Um Estado eventualmente
capturado por interesses criminosos não se torna confiável apenas porque
recebeu poderes punitivos mais severos.
A independência da
investigação e do julgamento é condição indispensável de qualquer proposta que
pretenda ser justiça, e não apenas uma nova expressão do arbítrio.
Por isso, o debate sobre a
pena capital não pode prescindir da discussão sobre sua eficácia, sua
proporcionalidade, sua irreversibilidade e os mecanismos efetivos de prevenção
de condenações injustas.
A eventual mudança desse
paradigma exigiria uma transformação constitucional de excepcional
profundidade, incompatível com a ideia de que uma simples coleta de assinaturas
ou uma interpretação extensiva da exceção de guerra declarada seria suficiente
para autorizá-la.
Ainda assim, as limitações
do ordenamento jurídico vigente não deveriam impedir uma discussão filosófica,
política e moral sobre a adequação das respostas oferecidas à sociedade.
O Brasil não pode continuar
exigindo paciência de quem espera por um leito e oferecendo sucessivas saídas a
quem ajudou a esvaziar o hospital.
Defendo essa discussão
porque considero intolerável a distância entre a devastação que a corrupção
pode produzir e as consequências que frequentemente alcançam seus responsáveis.
A reflexão sobre a justiça
não deve concentrar-se exclusivamente nos direitos de quem comete crimes,
embora tais direitos constituam garantias fundamentais de qualquer sociedade
civilizada. Ela precisa igualmente considerar o sofrimento das vítimas, a proteção
dos inocentes e a responsabilidade de quem administra recursos indispensáveis à
sobrevivência humana.
A vida do cidadão precisa
valer mais do que a tranquilidade de quem negocia com os recursos destinados a
protegê-la.
E, finalmente, a humanidade
precisa compreender que sua obrigação não é apenas evitar as guerras que
declara, mas enfrentar, com a mesma determinação, aquelas que tolera
silenciosamente.
Porque nenhuma Constituição,
nenhum tribunal, nenhum Parlamento e nenhuma autoridade política deveriam
perder de vista a razão fundamental de sua própria existência: servir à sociedade
e proteger a dignidade da vida humana.
A convergência para a razão
Não a
convergência para a concordância, para a submissão ou para a imposição de
verdades, mas para a compreensão construída pelo encontro de inteligências
livres, conscientes e dispostas ao diálogo.
Porque
a razão não exige que pensemos da mesma maneira, mas que tenhamos a humildade
de compreender, a coragem de questionar e a honestidade intelectual de
reconhecer aquilo que ainda desconhecemos.
Sobretudo, desafia-nos a pensar com liberdade, agir com responsabilidade e evoluir com consciência.
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