Unir contratou Fundação Riomar mesmo condenada pelo TCU

Constituída para se tornar uma instituição de apoio a Universidade Federal de Rondônia, ao longo dos tempos a Fundação Riomar foi se envolvendo em sucessivos escândalos e é alvo de constantes denúncias por parte dos professores. Ontem o economista e professor Edilson Lobo (do comando de greve da Unir) disse ser necessário um urgente posicionamento do Governo Federal também com relação a Riomar, saneando

O OUTRO LADO

Januário Oliveira fala (AQUI) no Programa Câmera 11' da TV Candelária.

administrativamente e juridicamente aquela instituição. Ele disse que mais uma vez esta instituição está envolvida em irregularidades conforme recente auditoria promovida pela Controladoria Geral da União – CGU perante a Unir.

A equipe de auditoria da CGU verificou que a própria Universidade já declarou a inadimplência da Fundação de Apoio contratada em diversos convênios executados por ela e que a mesma já foi condenada várias vezes pelo Tribunal de Contas da União. Foi ainda levantado pela equipe de auditoria que várias prestações de contas de convênios executados pela Fundação de Apoio necessitam de devolução de recursos ao erário. Desta forma, afirmou o professor Lobo a devassa na Unir deve rigorosamente atingir também a Riomar.

De conformidade com auditoria assinada por Omilson Clayton Dias Tavares Junior da CGU, o parecer da Unir para contratar a Fundação Riomar, com base na reputação ético-profissional, deve ser questionável e desta forma não se verifica o cumprimento da exigência da legislação mencionada que determina que a reputação ético-profissional deve ser inquestionável.

Apesar dos escândalos e processos tramitando judicialmente, ainda assim o reitor da Unir, professor doutor José Januário de Oliveira Amaral insistiu nesta relação, mas forçado por determinação da Controladoria Geral da União – CGU acabou sendo obrigado a cancelar contrato com a Fundação Riomar. Veja a íntegra do documento: “ Ato Decisório nº 129/CONSAD, de 13 de julho de 2011. O Presidente do Conselho Superior Administrativo (CONSAD) da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) no uso de suas atribuições, D E C I D E ad referendum do Plenário: Art. 1º - Tornar nulo o Ato Decisório 127/CONSAD, de 16 de maio de 2011 que autorizou a realização de contrato com base no Decreto 5.205/2004, que entre si celebram a Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e a Fundação Rio Madeira (RIOMAR) para a realização do 1º Seminário de Extensão na área de saúde referente ao Curso de Capacitação do Programa de Assistência Integrada Ao Traumatizado – PAIT. Art. 2º - Este Ato Decisório entra em vigor a partir desta data. Prof. Dr. José Januário de Oliveira Amaral / Presidente

Fonte: Comando de Greve