Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

TRE-RO indefere registro de candidatura do ex governador Ivo Cassol ao Senado


TRE-RO indefere registro de candidatura do ex governador Ivo Cassol ao Senado - Gente de Opinião
Candidatura ao Senado
é indeferida com base na LC n. 135/10

Na sessão realizada nesta terça-feira (03/08), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia indeferiu o registro de candidatura de ­­­Ivo Narciso Cassol, para o cargo de Senador pelo PPS, nas Eleições Gerais de 2010. A Corte manteve posição em seus precedentes pela constitucionalidade da LC n. 135/10, popularmente chamada de “Lei da Ficha Limpa”.

A ação de impugnação ao registro de candidatura foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, sob o fundamento que Cassol tem contra si condenação judicial colegiada, por captação ilícita de sufrágio e abuso do poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2006, o que o tornaria inelegível.

Segundo o órgão ministerial, a cautelar que Cassol obteve junto ao Tribunal Superior Eleitoral, a qual suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo TRE-RO, não afasta a inelegibilidade da LC n. 135/10.

A defesa de Cassol alegou que a cautelar teve efeito de anular o acórdão condenatório do TRE-RO, o que tornaria possível a candidatura ao Senado.

O eminente relator, Juiz Federal Élcio Arruda, proferiu seu voto pelo indeferimento da candidatura de Cassol. Aduziu que: “Para garantir sua candidatura após à edição da LC n. 135/10, ao requerente competia aditar seu recurso nos termos do art. 26-C da LC n. 64/90, como forma de obter uma liminar para participar das eleições”, ressaltou Élcio Arruda.

Ao final, a Corte decretou o indeferimento da candidatura de Ivo Narciso Cassol. Acompanharam o voto do relator, os juízes Aldemir de Oliveira, Rowilson Teixeira, João Adalberto e Paulo Rogério. Com a divergência inaugurada pelo juiz Reginaldo Joca, votou a Des. Zelite Carneiro.

Fonte: Jaqueline Machado
 

 

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

O deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que exerce interinamente a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), participou, nesta terça-

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, abriu as portas na manhã desta terça-feira (17) para receber o 3º Encontro de Prefeitos(

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru

O deputado estadual Delegado Camargo (PL) cobrou do Governo de Rondônia informações sobre a fila de espera para a realização de tomografia computado

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília

O trabalho dos servidores do cerimonial da Assembleia Legislativa de Rondônia foi reconhecido pelo Parlamento Amazônico com a entrega de um troféu n

Gente de Opinião Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)