TCU identifica sobrepreço de quase R$ 106 milhões e determina anulação de licitação em Rondônia

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN) do Governo de Rondônia que anule as licitações e o contrato firmado com o consórcio Cowan-Triunfo para obras do sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho (RO), caso tenha interesse em contar com o aporte de recursos federais para a obra.

Auditoria do TCU identificou sobrepreço de quase R$ 106 milhões no contrato, deficiência grave no projeto básico, ausência do parcelamento do objeto licitado e restrição à competitividade da licitação da obra. Segundo relatório do TCU, o governo de Rondônia não adotou medidas para solucionar as irregularidades identificadas nos procedimentos licitatórios.

O custo inicialmente previsto para a implantação da coleta e tratamento na cidade foi de R$ 736 milhões. Desse montante, a União irá arcar com R$ 400 milhões por meio de contratos de repasse. O tribunal determinou, porém, ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal que condicionem a transferência de recursos federais destinados à execução das obras ao cumprimento da determinação anterior.

O relator do processo, ministro Valmir Campelo, destacou que a situação da cidade de Porto Velho é preocupante, visto que da população urbana estimada em pouco mais de 410 mil habitantes, apenas 2,52% é atendida por sistema de esgotamento sanitário. “A decisão do TCU resguarda adequadamente o erário federal, visto que há o interesse da União em ver a população de Porto Velho devidamente atendida em suas necessidades sanitárias básicas”, afirmou.

Cópia do relatório foi encaminhada à Procuradoria da República em Rondônia, ao Tribunal de Contas de Rondônia, ao Ministério Público de Rondônia, ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal.

Fonte: TCU