QUINQUÊNIO: Prefeitura suspende por 90 dias lei que extinguiu os quinquênios

A prefeitura de Porto Velho suspendeu por noventa dias a aplicação da lei que extinguiu os quinquênios, tempo que será dado para que se amplie o entendimento em torno dos números referentes ao impacto na folha de pagamento. Na manhã desta quinta-feira (16) houve mais uma reunião entre a Mesa Municipal de Negociação Permanente (MEMP), criada pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, com lideranças de sindicatos dos servidores.

Na reunião, a Mesa conseguiu avançar nas negociações sobre os quinquênios em comum acordo com os sindicatos. O adicional é uma gratificação que foi extinta em várias cidades e estados brasileiros há mais de 15 anos. A medida visa evitar o comprometimento financeiro do município e se adequar às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que limita os gastos com pessoal em 54%.

“Essa medida foi importante para que o município e as entidades que representam os servidores municipais, aprofundem os cálculos do impactos que trará a lei, com relação ao adicional por tempo de serviço, os quinquênios. O prefeito, sensibilizado com os servidores, tomou essa decisão para que ambas as partes possam proceder novos e aprofundados estudos. Não é interesse do prefeito prejudicar ninguém, tanto que ele abriu um canal de diálogo com os servidores ao criar a Mesa de Negociação”, explicou Breno Mendes, o chefe de gabinete do prefeito.

Os sindicalistas presentes à reunião elogiaram a atitude do prefeito em atender uma demanda da categoria. “É um ganho para os servidores essa medida. Vamos ter acesso a todas as informações referentes a folha para que possamos também fazer os nossos cálculos, uma vez que discordamos dos números apresentados. Mas sem dúvida, a MEMP representa um avanço para a categoria que agora tem um canal direto para dialogar com a administração municipal”, disse o diretor do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Rondônia (Sinderon).

Essa é a mesma opinião de Sebastião Mesquita, da Associação Profissional dos Auditores-Fiscais do Município de Porto Velho (AAFIN). “Esse é um fato inédito no município. Nunca um prefeito se dispôs a negociar desta forma e o resultado veio ao encontro aos anseios da categoria. Agora temos um canal permanente de diálogo com o município e esperamos que possamos avançar mais, já que, a partir de agora, todas as questões referentes aos servidores municipais passará pela MEMP, que dará ciência da questão aos sindicatos”, afirmou.

No encontro também ficou estabelecido que a Mesa reunirá com os servidores uma vez por mês, sempre na primeira segunda-feira, na Secretaria Municipal de Administração (Semad), às 10h. O colegiado é dirigido pelo chefe de gabinete do prefeito, Breno Mendes e tem como membros o procurador-geral do Município, José Luiz Storer Júnior, e os secretários Luiz Fernando Martins (Semfaz), Luiz Guilherme Erse da Silva (Sempog) e Alexey da Cunha Oliveira (Semad).

Fonte: Comdecom