Possivel irregularidade em digitalização, leva MP a sugerir Tomada de Contas na ALE

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Hermínio Coelho (PSD), nomeou na semana passada quatro servidores de carreira da Assembleia Legislativa para compor uma Comissão de Tomadas de Conta Especial para apuração de irregularidades Processo nº 01263/2010.

O referido processo, no valor de R$ 2,5 milhões, foi pago na gestão do ex-presidente Neodi Oliveira (PSDC – Machadinho D´Oeste), e tinha como objeto a digitalização de documentos, certificação digital do conteúdo digitalizado e fornecimento de sistema de GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos.

O certame foi vencido pela Infomanager do Brasil Ltda, uma das maiores empresas do ramo da região Norte, com sede no Amapá e a despesa de R$ 2,55 milhões foi homologada e adjudicada pelo ex-secretário-geral, Neucir Batistton.

A Tomada de Contas foi uma sugestão do próprio Ministério Público.

Se for constatada irregularidades, é mais uma fraude com o dinheiro público verificada na Assembleia Legislativa, que hoje vive um clima de extrema crise política em decorrência do envolvimento de vários deputados em esquema de corrupção e desvio de dinheiro público.
 
 

Confira abaixo a portaria da Tomada de Contas e o
Edital de homologação e adjudicação dos 2,5 milhões

 
ATO Nº0202/2012-SRH/MD/ALE

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Artigo 10 da LC nº 326/05, alterada pela LC nº 613, de 21 de março de 2011, resolve:

DETERMINAR, a instauração da Comissão de Tomada de Conta Especial, com a finalidade de apurar possíveis impropriedades ocorridas no Processo nº 01263/2010.

NOMEAR, a Comissão de Tomada de Contas Especial, composta pelos servidores relacionados, pelo período de 60(sessenta) dias, a contar da data de sua publicação, quando deverá apresentar relatório conclusivo.

Presidente: CALIL MACHADO SANTANA
Membros: DAVID HUMBERTO REYES ORTIZ DE LA VEJA
GRACE APARECIDA FERNANDES SILVA
Secretaria: ALEXANDRO CARLOS GOMES.
Porto Velho, 09 de fevereiro de 2012.

José Hermínio Coelho Diego Pasquim Tolotti
Presidente em Exercício Secretário Geral

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO N°. 01263/2010/ALE
REF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2010 – SEJUSP/
AP

De acordo com o que consta no processo nº 01263/2010/ALE, parecer do Controle Interno e parecer jurídico da Advocacia Geral, em anexo, verificamos que foram cumpridas todas as formalidades legais, em obediência à Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e ATO Nº P/015/2007-ALE-RO.

Destarte HOMOLOGO a Ata de Registro de Preços nº 013/2010, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de gerenciamento de documentos, contemplando a digitalização de documentos, certificação digital do conteúdo digitalizado e fornecimento de sistema de GED - Gerenciamento Eletrônicode Documentos, e na seqüência ADJUDICO o objeto à empresa INFOMANAGER - BRASIL LTDA, CNPJ nº 08.505.672/0001-60, no valor total de R$ 2.550.000,00 (Dois Milhões Quinhentos e Cinqüenta Mil Reais).

Porto Velho – RO, 21 de dezembro de 2010.

Neucir Augusto Battiston
Secretário Geral/ALE

Fonte: Rondoniadinamica