O Presidente da ALE atende reivindicações do SINDLER

O Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Hermínio Coelho, juntamente com o Vice-Presidente Deputado Maurão de Carvalho, na tarde desta sexta-feira (09/02), receberam a Diretoria do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa – SINDLER, para discutir uma PAUTA com as seguintes reivindicações: 1) Reposição salarial; 2) Reestruturação do Plano de Cargos e Salários; 3) Pagamento de Licença-Prêmio; 4) Revisão de vantagens pessoais; 5) Reintegração de 22 servidores estatutários; 6) Recontratação de 13 servidores comissionados demitidos com mais de 10 anos e 7) Nomeação de servidores estatutários para cargos de comissão (diretorias) em cumprimento do art. 37 da Constituição Federal e Resolução nº 11/2006.

De posse da Pauta de Reivindicações apresentada pelo SINDLER, o Presidente Hermínio Coelho e o Deputado Maurão de Carvalho, foram debatendo com a Diretoria ponto por ponto e ao final das discussões ficaram definidos os seguintes direitos:

REAJUSTE SALARIAL: Reajuste salarial de 10% a partir deste mês de fevereiro; Aumento dos Auxílios: Saúde para R$ 200,00 e Vale Transportes para R$ 200,00; Aumento do Vale Alimentação para R$ 600,00.

REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: O Presidente Hermínio informou que esteve reunido pela manhã (09/02) com os representantes da Fundação Getúlio Vargas – FGV, tendo sido firmado o compromisso que o Novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Estadual, será entregue até o dia 29 deste mês (fevereiro) e que a partir do mês de abril deverá iniciar o reenquadramento dos servidores o que trará melhorias salariais para a categoria.

PAGAMENTO DE LICENÇAS-PRÊMIO: O Presidente Hermínio Coelho garantiu também os pagamentos das Licenças-Prêmio, iniciando primeiramente para os servidores lotados no Departamentos de Serviços Gerais e Cerimonial, em segundo lugar para os servidores lotados no Departamento de Polícia – DEPOL, e, posteriormente aos demais setores.

REINTEGRAÇÃO E RECONTRATAÇÃO: Os Deputados Hermínio Coelho e Maurão de Carvalho garantiram rever a situação da reintegração dos 22 servidores estatutários e a recontratação dos 13 servidores comissionados com mais de 10 anos de serviços prestados para a Casa. “Agora, a valorização dos servidores efetivos da direção dos órgãos administrativos da Assembleia Legislativa já é uma realidade, já que alguns servidores efetivos foram nomeados para cargos de direção cumprindo o que prometera anteriormente”, assegurou Hermínio Coelho

NOMEAÇÃO DE ESTATUTÁROS PARA CARGOS DE DIREÇÃO: A reivindicação que causou mais polêmica e que causou maior discussão, diz respeito à nomeação de servidores estatutários para ocupar cargos de direção na área administrativa. O Sindicato reivindicou o cumprimento da Resolução 11/2006, que fixou em 75% dos cargos de direção para ser preenchidos por servidores efetivos.

O Presidente do SINDLER, Raimundo Façanha, disse que havia feito uma denúncia em 30/09/2011, de que o Presidente da ALE (Valter Araújo), não estava cumprindo com o art. 37 da Constituição Federal, que prevê a nomeação de servidores efetivos para os cargos de diretorias nos limites fixados em lei, motivo que ensejou uma investigação pelo Ministério Público estadual.

O Presidente Hermínio Coelho e o Deputado Maurão de Carvalho firmaram um “pacto” com o Sindicato de nomear o mínimo de 20% dos 1.200 cargos em comissão por servidores estatutários, que equivale a 240 nomeações. “Não posso garantir os 75% solicitado porque são 1200 cargos. Preciso compor com os demais deputados. Vamos garantir, em norma, o mínimo de 20%. Mas garanto a você que meu desejo é aproveitar muito mais os servidores efetivos que têm qualificação e estão engajados com a administração da Assembleia Legislativa, completou o Presidente Hermínio Coelho.
 

EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS: Outro assunto muito importante que a Diretoria do SINDLER levou para conhecimento do Presidente da ALE, diz respeito aos empréstimos consignados em folha de pagamento. O Presidente do SINDLER apresentou para o Deputado Hermínio requerimentos de servidoras lotadas na COPA(Maria Fátima de Sá, Graciete dos Santos Morais da Silva, Elita Gadelha Campos Costa, Zenaide Beleza da Silva, Alzira Parente Abadias e Alvina Silvestre Guimarães) que pedem para o SINDLER adotar medidas cabíveis para resolver a cobrança de empréstimos bancários contraídos em 110 parcelas.
 

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA: O 1º Secretário do SINDLER, Advogado Ribamar Silva, disse que a Diretoria já está adotando as providências para cumprir um compromisso de campanha (item 15), com a contratação de uma ASSESSORIA JURÍDICA, que irá funcionar dentro do SINDLER, para atender os servidores, principalmente para revisão de empréstimos consignados, financiamentos de veículos e outros direitos inerentes aos sindicalizados.

RESPEITO:No final do encontro os servidores agradeceram a atenção dispensada pelos Deputados Hermínio Coelho e Maurão de Carvalho. “O diálogo e o entendimento valorizam tanto os parlamentares quanto os servidores que, agora, acreditam que estão sendo respeitados e valorizados, e que darão um voto de crédito para a Administração. A Presidência do Poder Legislativo agindo desta forma está resgatando a imagem desta Casa de Leis perante os servidores e a sociedade”, destacou Raimundo Façanha, Presidente do SINDLER.

Fonte: Diretoria do SINDLER