MPF obtém a condenação do senador Ivo Cassol

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) obteve a condenação do senador Ivo Cassol, dos delegados de Polícia Civil Renato Eduardo de Souza e Hélio Teixeira Lopes Filho, dos agentes de Polícia Civil Gliwelkinson Pedrisch de Castro e Nilton Vieira Cavalcante, além de Agenor Vitorino de Carvalho, por improbidade administrativa.

A Justiça Federal, acolhendo a acusação formulada pelo MPF/RO, suspendeu os direitos políticos de Ivo Cassol por cinco anos, dos delegados por quatro anos e dos demais por três anos. Além disso, decretou a perda dos cargos dos policiais e ainda impôs o pagamento de multa a todos os agentes públicos, sendo que a maior delas, imposta ao senador Ivo Cassol, totaliza 300 mil reais. Ainda cabe recurso da sentença.

Entenda o caso

Em 2006, o MPF/RO desvendou um grave caso de compra de votos, que beneficiaria Ivo Cassol, Expedito Júnior e outras pessoas. A investigação gerou várias ações eleitorais, mas as testemunhas que prestaram depoimento acabaram sendo vítimas de constrangimentos diversos e ameaças, sendo cinco delas até incluídas em programa de proteção à testemunha. Esse assédio ilegal foi ordenado por Ivo Cassol, que à época governava o Estado, e executado pelos policiais e também por Agenor Vitorino de Carvalho. Para cometer os abusos foi até instaurado um inquérito policial manifestamente ilegal.

Ivo Cassol e os policiais, dentre outras pessoas, acabaram processados criminalmente pela Procuradoria-Geral da República pela prática de diversos crimes. Na ocasião, Antônio Fernando Souza, procurador-geral da República em 2007, afirmou na denúncia que “a investigação estadual foi mesmo instaurada com o claro intuito de criar fatos novos relacionados aos delitos eleitorais, mediante a manipulação de provas e intimidação de testemunhas, a fim de beneficiar os candidatos envolvidos na compra de votos. Toda a farsa foi executada a mando do governador Ivo Cassol, que se utilizou do aparato de segurança do Estado de Rondônia para tentar desqualificar a investigação dos crimes eleitorais imputados a ele e a seu grupo político.”

Além das ações eleitorais e da ação penal, o Ministério Público Federal também ingressou com ação de improbidade administrativa, desta feita através de quatro procuradores da República em Rondônia. A ação, acolhida agora pela Justiça Federal, acusava Ivo Cassol de ter utilizado ilegalmente a estrutura da segurança pública para tentar alterar as provas a respeito da compra de votos, atrapalhando o trabalho do Ministério Público Federal e da própria Justiça.

Para se ter uma ideia da gravidade dos fatos, tiros foram disparados contra a residência da mãe de uma testemunha; sem falar que um dos agentes da Polícia Civil ameaçou outra testemunha, dizendo: “vocês são apenas cinco formiguinhas, o homem vai passar por cima de vocês como se fosse um trator e não vai acontecer nada com ele; que ele falou que o homem era o governador Cassol”. O policial civil somente errou quanto à previsão de que nada aconteceria ao governador, já que todos foram condenados pela Justiça Federal por conta dos abusos que cometeram.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)