Desembargador concede liminar contra greve e aplica multa

A decisão liminar do desembargador Gilberto Barbosa concedida ao governo do Estado de Rondônia em ação cautelar contra a greve dos trabalhadores em educação foi avaliada pela categoria e considerada impeditiva à luta por salário justo e por melhoria na qualidade do ensino.

Há mais de 10 anos os trabalhadores em educação aguardam uma decisão do Tribunal de Justiça para que possam receber o precatório da ação do salário mínimo. Também, desde o ano passado a categoria espera do Tribunal de Justiça uma resposta ao requerimento do pagamento da ação em RPV – Requisição de Pequeno Valor.

O que se viu, no entanto, foi uma decisão liminar que extrapola o pedido feito pela Procuradoria do Estado na ação cautelar.

O Estado pediu que seja determinado o fim da greve e pediu que fosse arbitrada uma multa diária no valor de R$ 100 mil. O desembargador, além de aplicar a multa ao sintero, arbitrou, também, uma multa diária de R$ 2.000,00 a cada diretor do Sintero, em decisão inédita, estipulou uma multa diária de R$ 200,00 a cada servidor que permanecer em greve. De acordo com a decisão do desembargador, a multa diária pela greve poderia chegar a R$ 800 mil.

“Essa multa é um confisco”, disse a professora Maria Helena, ao tomar conhecimento da decisão. “O aumento de 6,5% que o governo propôs não paga nem um dia de multa. O nosso salário que já é baixo, vai acabar. Vamos ter que trabalhar de graça. É essa a educação que o governador Confúcio quer?”, indagou o professor Antônio.

“O nosso precatório eles não pagam, e ainda querem tirar dinheiro da gente. Meu salário é de 700 reais, tenho 25 anos trabalhando na limpeza da escola, e infelizmente esse é o reconhecimento que temos do governo”, disse a funcionária Maria José.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, foi intimado da decisão liminar na noite de terça-feira, às 18:35, e já convocou os trabalhadores em educação para assembleia.

Segundo ele, o Sintero o Sintero vai recorrer da decisão porque a greve está forte e os trabalhadores em educação, tão massacrados pelo governo, não tem outra alternativa para reivindicar os seus direitos.

Fonte: Adércio Dias