Gurgel, faz novo pedido de prisão para dep Natan Donadon

MÁRCIO FALCÃO
Folha de São Paulo

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou com um novo pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) determine a prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a mais de 13 anos de reclusão por formação de quadrilha e peculato.

O próprio STF já negou, em dezembro do ano passado, recursos contra sua condenação lançados pela defesa e pedido de prisão imediata realizada pelo Ministério Público Federal.

Segundo Gurgel, os novos recursos apresentados em março pela defesa do parlamentar são protelatórios.

"O Ministério Público Federal considerando a informação de que o acusado opôs novos embargos de declaração [recursos] pede que seja reconhecido o intuito meramente protelatório do recurso e decretado o trânsito em julgado da condenação, para que tenha início o cumprimento da pena imposta por essa corte", diz o documento.

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia tem dito que dará prioridade ao caso e levará os recursos diretamente ao plenário para agilizar a tramitação.

O parlamentar foi condenado, em 2010, a mais de 13 anos de prisão por participação em um esquema de desvio de recursos de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, mas está em liberdade aguardando o desfecho do processo.

Na tentativa de reverter à condenação, a defesa argumenta que houve omissão do Supremo no recurso anterior já que a investigação que deu origem à denúncia desenvolveu-se com "grave violação à regra de competência".

O caso de Donadon foi analisado pelos ministros do Supremo, mas outros réus, que inclusive tinham maior participação no esquema, foram julgados por instâncias inferiores, por não terem foro no Supremo, e receberam penas significativamente menores.

A medida tem potencial para gerar novo atrito com a Câmara, que defende sua autonomia para decidir sobre a perda de vagas na Casa, como ocorreu ao final do julgamento do mensalão.

Os advogados Nabor Bulhões e Bruno Rodrigues sustentam, no entanto, que a Constituição estabelece que um parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante. Como o STF não determinou a perda do mandato e nem a Câmara tirou o mandato, Donadon só poderá ser preso se os deputados cassarem o mandato dele ou quando seu mandato for encerrado.