Código Florestal: Ex-ministros entregam carta a Dilma

Nesta segunda-feira (23), nove ex-ministros do Meio Ambiente devem entregar à presidente Dilma Rousseff uma carta com suas preocupações sobre a votação das mudanças no Código Florestal, prevista para ocorrer amanhã.

Os ex-ministros se reunirão no Palácio do Planalto às 12h. São eles: Paulo Nogueira Neto, José Goldemberg, Henrique Brandão Cavalcanti, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Fernando Coutinho Jorge, Rubens Ricupero, José Sarney Filho, Marina Silva e Carlos Minc.

"Agiremos na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural", diz a carta, referindo-se à aprovação da reforma na legislação ambiental nos termos do acordo fechado por deputados, à revelia do governo.

A carta defende que o agronegócio expanda suas atividades por meio de padrões de "qualidade, produtividade e competitividade ainda mais avançados". O documento alega que as expectativas de enfraquecimento do Código Florestal foram suficientes para "reavivar tendências preocupantes" da retomada do desmatamento na Amazônia.

O manifesto lembra ainda que o país tem ameaçado o papel de protagonista no debate de redução das emissões de gases de efeito estufa às vésperas de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

Votação

Depois de um impasse entre governo e oposição em torno de mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os líderes fecharam um acordo para votar o texto na Câmara e uma emenda que será destacada para votação em separado.

Um dos principais pontos de discórdia no texto apresentado pelo relator no último dia 11, o uso das APPs (áreas de preservação permanente), será decidido no voto.

Enquanto o relatório de Aldo prevê a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em APPs já desmatadas, como quer o governo, a emenda que será destacada remete à lei a definição desse uso dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

O texto da emenda também dá aos Estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental, o poder de estabelecer – além de atividades atividades agrícolas, pecuárias e a cultura de árvores, de ecoturismo e turismo rural – outras que podem justificar a regularização de áreas desmatadas

Fonte: Do R7, com agências Câmara e Estado