Omissão do Governo aumenta conflito agrário e desmatamento na região, diz Amorim

 
O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) alertou hoje o Governo Federal dos riscos de novos conflitos agrários em Rondônia, aumento da exclusão social, e desmatamentos, em decorrência da falta de regularização das atividades econômicas que dependem da utilização de recursos naturais controlados pela União: extração mineral, madeireira, atividades agropecuárias em propriedades rurais com pendências fundiária e ambiental.

A "omissão histórica do governo" dessa regularização do setor primário tem contribuído para o aumento da violência e pondo em risco os investimentos em curso no Estado, caso da construção de duas hidrelétricas no rio Madeira. Na avaliação do parlamentar, durante discurso na Câmara, sem a regularização e adoção de medidas para recuperar áreas degradadas – forma de gerar renda na região – os grandes empreendimentos vão transformar Porto Velho, numa "grande favela" a mercê da violência e de endemias, pois sem o direito de propriedade, e procedimentos exeqüíveis para regularizar as atividades produtivas do setor primário, a população termina por legitimar a corrupção e a violência.

 "Exemplificando, uma pessoa que se vê obrigada a garimpar ou extrair madeira escondendo-se da polícia e da fiscalização para 'ganhar a vida', porque o Estado não propicia os meios para regularizar estas atividades, ou mesmo uma pessoa que não consegue o título de propriedade em posse legítima, nem tem acesso aos financiamentos públicos porque não encontra meios de realizar a regularização ambiental de sua propriedade, termina por viver em uma cultura aonde a lei vigente é a feita por quem tem a força, e não pelo Estado. Termina por considerar 'normal' o cometimento de crimes que além da lei e da moral, também a ética condena", afirma.

Amorim também cobrou a adoção de medidas em respeito à tradição cultural e vocacional de Rondônia ao invés de "receitas prontas", formuladas por burocratas do Planalto que não conhecem a Amazônia nem sua realidade. "Pois o que Rondônia necessita com urgência é um Programa de Aceleração do Crescimento para recuperar suas áreas degradadas, gerar empregos e renda para a população, e a conseqüente regularização do setor primário para dar suporte aos grandes investimentos do próprio governo federal", defende.

Fonte: Yodon Guedes