Sábado, 29 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)
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Terça-feira, 14 de janeiro de 2025 - 15h06
Com o intuito de entregar cerca de
22 mil lotes, para que sejam registrados este ano, abrangendo 17 bairros de
Porto Velho e beneficiar famílias de baixa renda sem custos, o governo de
Rondônia realizou uma reunião na segunda-feira (13), com técnicos da Prefeitura
de Porto Velho, para alinhar os trabalhos de regularização fundiária conforme o
Termo de Cooperação Técnica n.001_Sepat_Semur – 2023.
O trabalho será realizado em parceria entre a
Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e a
Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur).
Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, com a
parceria os trabalhos serão intensificados, garantindo segurança jurídica e
dignidade às famílias da Capital, promovendo o direito pleno à propriedade de
seus imóveis. “Esse compromisso conjunto visa desburocratizar processos e
acelerar a entrega de títulos definitivos, proporcionando inclusão social e
desenvolvimento sustentável à população de baixa renda, que vão receber o
documento do imóvel, a custo zero”, afirmou.
De acordo com o secretário da Semur, Raimundo
Alencar, a parceria irá avançar os trabalhos de regularização fundiária em
Porto Velho. “Os bairros Costa e Silva e Pedrinhas serão os primeiros
beneficiados, com a entrega de títulos, enquanto outras localidades já
protocoladas pela Sepat na Semur terão continuidade no processo”, destacou.
IMÓVEIS
A reunião abordou a regularização de 28
propriedades institucionais, que necessitam de transferências entre o município
e o estado para viabilizar investimentos em reformas, ampliações e construções.
“Imóveis como escolas, quartéis da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO)
e praças estão impedidos de receber recursos enquanto não forem devidamente
regularizados”, explicou o secretário da Sepat.
A Semur também ficou de apresentar os imóveis do
município, que necessitam de regularização para que as devidas providencias
sejam tomadas. “Muitos imóveis estão em área do município e a edificação é do
estado e vice-versa, a ideia é regularizar os imóveis para que possam receber
recursos públicos para reforma, ampliação e construção”, salientou o secretário
da Semur.
Os Bairros que estão sendo atendidos pela Sepat na
regularização fundiária, que estão em domínio do estado, são:
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