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Domingo, 18 de dezembro de 2016 - 19h40
247 - Enquanto penaliza os mais pobres com arrochos na previdência e limita gastos na saúde e educação, com a PEC do Teto, o governo de Michel Temer (PMDB) vai dar esta semana um presente bilionário para as empresas de telefonia.
De autoria do deputado federal goiano Daniel Vilela (PMDB), o projeto criado para modernizar as regras das telecomunicações, na verdade perdoa multas de R$ 20 bilhões, aplicadas às teles, e ainda repassa para as empresas todo patrimônio físico que ela teriam que devolver à União em 2025. O presentão de Temer às teles soma R$ 40 bilhões.
A lei já passou pela Câmara dos Deputados e Senado e deve ser sancionada esta semana pela presidência da República. A revista Veja, na sua mais recente edição, chama o projeto de "presente bilionário" e "escândalo silencioso".
O patrimônio físico usado pelas teles (imóveis, antenas, torres, cabos, redes), que agora passa a ser delas em definitivo, foi avaliado pelo Tribunal de Contas da União em pelo menos R$ 100 bilhões.
A contrapartida das empresas será investir valor semelhante em seus negócios para, supostamente, melhorar o serviço prestado ao consumidor.
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