Situação caótica da Colônia Penal já tinha sido alertada pelo Singeperon

A rebelião de apenados da Colônia Penal Agrícola Ênio Pinheiro dos Santos ocorrida ontem, segunda-feira (11/01), veio evidenciar a fragilidade e a situação caótica daquela unidade. A afirmação é do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, que no mês passado tornou público um vídeo que mostrava a falta de segurança no local.

“O Estado não tem mais controle. Há tempos o sindicato vem mostrando essa realidade e cobrando do Governo melhores condições. A categoria sofre com o reduzido efetivo, falta de estrutura e de equipamentos”, enfatizou o presidente.

Os presos atearam fogo nas duas Capeps após determinação da Vara de Execuções Penais de Porto Velho (VEP) de que a saída da unidade ocorreria somente com o uso de tornozeleiras eletrônicas. Ninguém ficou ferido, mas a estrutura ficou praticamente inutilizável.

Com a situação que deixou os cerca de 612 presos fora da unidade, aguardando uma deliberação na rua, uma reunião de emergência foi realizada entre a VEP, Ministério Público do Estado de Rondônia, Secretaria de Estado de Justiça do Estado de Rondônia (Sejus), Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Conselho Penitenciário e Conselho da Comunidade. Ficou decidido que parte dos apenados ficarão em prisão domiciliar com pelo menos 30 dias, tempo mínimo para a reforma dos pavilhões queimados, e o restante dos presos do regime semiaberto que não estão monitorados eletronicamente e nem têm trabalho externo serão transferidos para o Parlatório e Pavilhão “C” da Penitenciária Ênio dos Santos Pinheiro, além das unidades da Capep que não foram destruídas. As medidas não foram aprovadas pela Defensoria Pública e o Conselho da Comunidade que preferiam um regime domiciliar a todos os presos ou a manutenção na Capep.

Ficou deliberado ainda que até quarta-feira (13/01) os presos deverão se apresentar à Direção da Capep, sob pena de serem considerados foragidos, bem como a Sejus deverá apresentar até o dia 18 o cronograma de reforma e recuperação das obras para reforma e reconstrução da Capep.

Fonte: Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia