Ariquemes vai exonerar comissionados da Comunicação

O Ministério Público, dando continuidade a inquérito civil instaurado em dezembro de 2011, com o fim de analisar os gastos com publicidade em Ariquemes, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o prefeito do município, Márcio Londe Raposo, no qual ficou acordado que, passado o período eleitoral, o município deverá exonerar todos os comissionados da Diretoria de Comunicação e contratar para tal pasta, apenas profissionais admitidos por meio de concurso público, o qual deverá igualmente ser realizado após o período eleitoral.

Foi acertado, ainda, que o município de Ariquemes não procederá à qualquer contratação de pessoal para a área de comunicação neste período e, desde logo, submeterá ao Legislativo, lei de criação dos cargos por provimento efetivo. A vedação de nepotismo também constou estendendo-a a qualquer empresa contratante com o Executivo, devendo tal cláusula constar nos editais de licitação.

A medida foi tomada pela promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, pois constatou que todo o pessoal componente da Diretoria de Comunicação, mesmo aqueles que desempenham função técnica, são comissionados e não há na lei de cargos o provimento deles por concurso o que, claramente, ofende a Constituição Federal além de se mostrar dispendioso, especialmente, porque o Município faz contratação de empresa de publicidade.

Fonte: MPRO

Sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Decreto municipal proíbe paredões de som automotivo durante o carnaval em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho está implementando medidas mais rigorosas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentáve

Área de preservação invadida é recuperada pela Prefeitura de Porto Velho

Na manhã desta terça-feira (3), a Justiça de Rondônia determinou o cumprimento de sentença contra os responsáveis por um estabelecimento comercial do

Curumim Folia 2026 valoriza inclusão, cultura e lazer para crianças e famílias de Porto Velho

O Curumim Folia 2026 valorizou a importância da inclusão do público infantil na programação oficial do Carnaval de Porto Velho (Béra Folia), criando m

Carnaval Seguro em Porto Velho começa sem registros de violência e proteção a públicos prioritários

O primeiro dia do Carnaval Seguro foi encerrado com um balanço altamente positivo em Porto Velho, resultado de planejamento, presença no território e