Acordo de R$ 2,7 milhões na Justiça do Trabalho viabilizará projetos sustentáveis em Presidente Médici/RO

Um acordo no valor de R$ 2,7 milhões homologado pela Justiça do Trabalho em Ji-Paraná/RO beneficiará projetos sustentáveis que visam o tratamento e reciclagem de resíduos sólidos no município de Presidente Médici/RO. 

O “Projeto Recicla Médici”, para a estruturação e reaparelhamento da Associação de Catadores Recicla-Médici, bem como o “Projeto Gestão Participativa do Empreendimento de Catadores de Materiais Recicláveis”, a ser executado pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir), serão atendidos pelos recursos oriundos da conciliação firmada no processo de Execução de Título Extrajudicial impetrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Município de Presidente Médici/RO. A composição foi mediada e homologada pelo juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, Carlos Antônio Chagas Júnior.

A execução foi motivada devido ao descumprimento por parte do Município de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2008, no que tange a obrigações atinentes à saúde e segurança dos trabalhadores. Na época, o poder público praticou diversas irregularidades, tais como o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), labor em condições insalubres e contratação de servidores sem o devido concurso público.

Na petição inicial, o MPT alegou que optou exaustivamente pela resolução do litígio através da atuação administrativa, mas devido à resistência, morosidade e total descompromisso do Município, não restou outra via senão a propositura da ação de execução em 2014.

Projeto Recicla-Médici

A proposta prevê a construção de estação de transbordo de resíduos sólidos, como também a aquisição de caminhão, EPIs e de equipamentos específicos para o tratamento e separação dos materiais recicláveis, tais como prensa hidráulica enfardadeira, balança eletrônica, carrinho de carga, empilhadeira manual, esteira de triagem, entre outros.

O prazo para conclusão das obras é setembro/2020, segundo o cronograma do projeto.

Projeto Gestão Participativa do Empreendimento de Catadores de Materiais Recicláveis

O projeto apresentado ao Juízo é de Extensão e Pesquisa que envolverá a Unir e os Departamentos de Zootecnia e de Engenharia de Pesca, o qual visa o desenvolvimento organizacional participativo e de capacitação focado na autonomia e na gestão dos empreendimentos de produção, seu custo, beneficiamento e comercialização dos materiais recicláveis.

A atuação será principalmente na capacitação da mão de obra interessada no processo de separação dos materiais recicláveis, em especial os associados da Recicla Médici, a fim de que possam gerir o seu negócio.

(Processo n. 0010745-57.2014.5.14.0091)