Terça-feira, 15 de janeiro de 2008 - 13h09
O governador Ivo Cassol protocolou na manhã desta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a ação cautelar inominada questionando o desconto da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). A decisão do Governo de Rondônia em buscar a Justiça foi tomada após a União ter ignorado a decisão do Senado, que determinou a suspensão da dívida do Beron, e efetuou o repasse da fatia do FPE com o desconto, de cerca de R$ 12 milhões. Ivo Cassol também teve um encontro reservado com o ministro do Supremo, Gilmar Mendes.
O Estado não vai ficar parado, vamos buscar que os interesses de Rondônia sejam preservados e que a decisão do Senado Federal seja cumprida pelo Governo Federal, disse o governador, que estava acompanhado do procurador do Estado Emílio Ferraz. O Governo também provocou o Senado, que tomasse uma posição para que a decisão do plenário fosse respeitada pela União.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a ação protocolada na manhã desta terça tem três propósitos: que sejam considerados os valores já pagos; que o pagamento da dívida seja suspenso e o desconto realizado neste mês de janeiro estornado ao Estado, e que seja discutida a responsabilidade do Banco Central no crescimento da dívida do Beron.
A imprensa nacional acompanhou Cassol na entrega da ação, que declarou em entrevista que Rondônia não quer o perdão, pelo contrário, queremos o que é justo.
Na ação, o Governo pede que a União cumpra a decisão do Senado e também que devolva ao estado R$ 192 milhões. O governador alega que o estado já pagou R$ 1,285 bilhão, sendo que este valor corrigido é superior ao que seria devido. O governo de Rondônia também quer que se discuta a responsabilidade sobre a dívida. Houve um prejuízo estrondoso para Rondônia. Foi uma administração irresponsável. Os gestores do Beron deveriam estar na cadeia. E o governo, na época, não deveria aceitar essa conta, complementou Cassol. Na última sexta-feira (11), o Senado já havia protocolado uma outra ação no Supremo contra a cobrança da dívida.
Fonte: DECOM
Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil
O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00
O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou

Assembleia Legislativa aprova recursos para Saúde, Segurança e Cultura
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), três projetos de lei que autorizam a abertura de crédit
Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)