ALE cassa o mandato de Valter Araújo e pune outros seis

Por dez votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção regimental, os deputados estaduais aprovaram a cassação do mandato do deputado Valter Araújo (PTB), presidente afastado da Assembleia Legislativa e que continua foragido.

Na sessão histórica da tarde/noite desta quarta-feira (23), pela primeira vez um deputado estadual foi cassado por quebra de decoro parlamentar. Outros seis deputados também foram condenados e terão o mandato suspenso, por 30 dias, período em que ficam sem receber seu vencimentos.

Estão suspensos por 30 dias os deputados Ana da 8 (PTdoB), Euclides Maciel (PSDB), Zequinha Araújo (PMDB), Jean Oliveira (PSDB), Epifânia Barbosa (PT) e Flávio Lemos (PR).

O deputado Saulo Moreira (PDT) se livrou da suspensão, ao ter rejeitada em plenário a sua punição.

Como preceitua o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que foi utilizado como base para as investigações e punição aos parlamentares acusados pela Operação Termópilas, a votação foi secreta, mas vários deputados fizeram questão de mostrar o seu voto à imprensa e à população presente às galerias da Casa.

Dos 24 deputados estaduais, somente 16 estavam aptos a votar. Sete deputados, que estavam sendo acusados de quebra de decoro, ficaram impedidos de participarem da votação. O deputado Kaká Mendonça (PTB), suplente de Valter Araújo, também não votou, por impedimento legal.

O entendimento da Mesa Diretora foi de que o cálculo do quórum para a votação teria como base o número de parlamentares aptos a votarem, no caso 16. Conforme preceitua a lei, em processo de cassação, é preciso a maioria absoluta dos votos.

Em votação manual, os deputados favoráveis à cassação de Valter e à punição aos demais deputados, escolhiam a opção “sim”. A votação iniciou pela cassação de Valter Araújo.

Em seguida, houve a votação da punição aos deputados Ana da 8, Epifânia Barbosa, Euclides Maciel, Flávio Lemos, Jean Oliveira, Zequinha Araújo e Saulo Moreira.

Cada deputado era nominalmente chamado, recebi uma cédula e um envelope e se dirigia à cabine de votação, para em seguida depositar o seu voto em uma urna, fiscalizada pelos deputados Lorival Amorim (PMN) e Glaucione Rodrigues (PSDC).

Por 11 votos a 4, a deputada Ana da 8 foi suspensa por 30 dias. Epifânia Barbosa teve 12 votos pela suspensão e três contrários. Euclides Maciel teve 10 votos pela suspensão do mandato e cinco contrários.

O deputado Flávio Lemos recebeu nove votos pela suspensão do mandato e seis contrários. Já Jean Oliveira recebeu 10 votos pela suspensão e cinco contrários. Por nove votos a seis, a suspensão do mandato do deputado Zequinha Araújo foi aprovada.

Por fim, Saulo Moreira foi inocentado da suspensão de 30 dias, sem vencimentos. Ele recebeu oito votos pela suspensão e sete contrários. Moreira foi o único que não recebeu punição na Assembleia.

Advogado de Valter tenta desqualificar trabalho da Comissão

Mais uma vez, o advogado José Antônio Duarte Alves, representando o deputado Valter Araújo, tentou desqualificar o relatório apresentado pela Comissão Parlamentar Processante Provisória (CPPP).

Para o defensor, “não vivemos em um regime de exceção e foram atropeladas as leis. Estamos assistindo a uma execução sumária e a Constituição foi rasgada e jogada no lixo”.

Durante 10 minutos José Duarte Alves, tentou mostrar que “um rolo compressor agia contra meu cliente, nenhum documento acostado pela defesa foi considerado”.

Ao encerrar, ele assegurou que Valter Araújo vai continuar brigando na justiça para continuar com o mandato de deputado. “Vamos procurar a justiça em todas as instâncias”.

Fonte: ALE/RO