Jean Oliveira quer restabelecer vantagens pecuniárias aos servidores da Assembleia

O deputado Jean Oliveira (PSDB) requereu à Mesa Diretora o encaminhamento de projeto de lei complementar que visa o restabelecimento de vantagens pecuniárias garantidas aos servidores da Assembleia Legislativa, mas que foram suprimidas da Lei nº 326/2005.

Segundo Jean, a Lei Complementar 326/2005 instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia, trazendo diversos benefícios aos trabalhadores da Casa de Leis. “Ao longo do tempo, no entanto, essa lei sofreu algumas alterações, retirando vantagens e benefícios garantidos aos servidores, tais como a progressão no quadro de carreira que previa como interstício entre as faixas salarias o período de 18 meses, bem como os intervalos remuneratórios fixados em 4% entre uma faixa e outra, resultando em uma perda da ordem de 35,29% a 42,48%, dependendo do enquadramento do servidor”, justificou o deputado em seu requerimento.

Outro ponto destacado por Jean de Oliveira diz respeito a revogação do capítulo V da lei 326/2005. “Esse capítulo beneficiava o servidor incentivando-o a melhorar a sua qualificação profissional, através do programa de incentivo à educação e qualificação profissional. A retirada representou um retrocesso. Todos esses fatores precisam de correção imediata por para deste Parlamento”, ponderou.

Na justificativa apresentada pelo deputado Jean de Oliveira à Mesa Diretora, nada se está concedendo ao servidor a título de acréscimo, pois o que se busca é o resgate de direitos que foram suprimidos dos servidores da Assembleia Legislativa. “Na verdade, no momento em que foi retirado o percentual de 4% entre as faixas salariais, operou-se, ainda que indiretamente e por via reflexa, verdadeira redução de vencimentos dos servidores desta Casa de Leis, tendo em vista que os reajustes futuros já incorporados ao patrimônio salarial diferido destes trabalhadores foram retirados”, completou o parlamentar.

Fonte: ALE/RO