TJ analisa recebimento de denúncia contra acusados na Operação Termópilas

Na próxima segunda-feira, 16, em sessão do Tribunal Pleno da Justiça de Rondônia, serão julgados três inquéritos policiais para decidir sobre a rejeição ou recebimento das denúncias contra os acusados pela Polícia Federal e Ministério Público do Estado (MP) de crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e falsidade ideológica.

Caso aceita a denúncia, o inquérito passa a ser uma ação penal, cujo trâmite exige a produção de provas, como a oitiva (depoimento) de réus e testemunhas e análise dos autos instruídos (produzidos) por PF e MP durante a Operação Termópilas.

Esses são apenas 3, dos 35 inquéritos, cujas decisões serão acerca da definição de ser o caso ou não de competência para julgamento pelo Tribunal de Justiça de Rondônia; e quais os prazos para a apreciação final das questões.

No primeiro Inquérito, o de número 0012216-24.2011.822.0000, são 9 os indiciados: Valter Araújo Gonçalves, Rafael Santos Costa, Ederson Souza Bonfá, Júlio Cesar Fernandes Martins Bonache, José Miguel Morheb, José Batista da Silva, José Milton de Souza Brilhante, Rômulo da Silva Lopes e Regineusa Maria Rocha de Souza.

Todos são acusados de formação de quadrilha, sendo que em relação ao acusado Valter Araújo pesa também o agravante de que ele seria quem promoveria, organizaria a cooperação no crime ou dirigiria a atividade dos demais agentes, o que pode aumentar a pena em caso de condenação, segundo previsto no artigo 62 do Código Penal.

Já o segundo inquérito objeto do julgamento dos desembargadores, 0012601-69.2011.822.0000, são indiciados José Miguel Saud Morheb e Márcio Santana de Oliveira. Ambos são acusados de corrupção ativa. Valter Araújo, Ederson Bonfá e Valdir Araújo Gonçalves são os indiciados do terceiro inquérito a ser julgado na sessão de segunda-feira (0012625-97.2001.0000). Eles são acusados de falsidade ideológica, sendo que contra Valter Araújo, que é deputado estadual, pesa ainda o agravante previsto pelo artigo 61 do Código Penal (alínea "g"), pois, conforme a denúncia do MP, teria agido com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo que ocupa.

Tribunal Pleno

Esse é o órgão máximo da Justiça de Rondônia, atualmente, um colegiado de 20 magistrados (19 desembargadores ou seus substitutos e um juiz convocado). O julgamento tem como relator o desembargador Sansão Saldanha e a sessão será presidida pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa, presidente da Corte.

A sessão terá início às 8h30, no plenário do 5º andar do edifício-sede do TJ, na rua José Camacho, bairro Olaria, em Porto Velho. Além da leitura do relatório e dos votos (julgamentos) dos desembargadores, os advogados de defesa e o representante da acusação (MP) também poderão fazer o uso da palavra (sustentação oral).

Após a decisão sobre o recebimento ou rejeição das denúncias desses três inquéritos, a Justiça deve ainda analisar situações semelhantes em outros 32 inquéritos referentes ao mesmo caso, que é o suposto cometimento de vários crimes contra o erário por meio de um esquema de fraudes em licitações estaduais. Além das ações penais, os indiciados podem também responder por ações civis públicas. Se somados, os processos relativos ao caso podem chegar a 60

Fonte:  TJRO