Conselho Estadual de Saúde aprova Resolução que pede intervenção na saúde de Rondônia

O Conselho Estadual de Saúde (CES) aprovou na sessão extraordinária de ontem (22.12) uma Resolução que vai pedir a intervenção federal na Saúde de Rondônia. O pedido é com base no artigo 196 da Constituição Federal (a Saúde é de todos e dever do Estado) e demais legislações do Sistema Único de Saúde (SUS).

A outra resolução aprovou a não implantação das Organizações Sociais da Saúde pelo Governo do Estado que terceiriza o setor da saúde. O Conselho seguiu a diretriz do Conselho Nacional de Saúde, que, no final de dezembro, deliberou pela proibição das organizações das Organizações sociais em todo o País.

De acordo com o presidente do CES, Raimundo Nonato da CUT, tão logo o Projeto de Lei da terceirização da saúde seja sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado o Conselho vai protocolar uma representação pedindo a inconstitucionalidade da Lei junto à Procuradoria da República em Rondônia, Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho.

Na Resolução 028/2011, que deliberou pela não implantação das OSs, o colegiado aprovou o fortalecimento das políticas públicas de saúde junto aos 52 municípios do Estado através de infra-estrutura, recursos financeiros e humanos

Fonte: Marcos Santana

Quinta-feira, 1 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia Legislativa aprova reajuste salarial para Educação

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Complementar 127/2025, que concede um reajuste de 6,27% aos técnicos e analis

Deputada Ieda Chaves comemora sanção de Lei contra maus-tratos a animais domésticos em Rondônia

Em virtude da necessidade de uma resposta legislativa abrangente e diante da persistência e gravidade dos casos de crueldade contra animais, foi apr

Federação União Progressista fortalece Marcos Rocha e consolida bloco político com foco em 2026

Brasília foi palco nesta terça-feira (29) do lançamento da Federação União Progressista, união entre os partidos União Brasil e Progressistas (PP).

Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que veda cobrança de taxas em caso de perda de comanda em Rondônia

Dois importantes projetos foram aprovados pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa de Rondônia nesta terça-feira (29),