Projeto que cria o Sistema Municipal de Cultura de Porto Velho é encaminhado para votação

Deverá ser votado nos próximos dias o projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Cultura- SMC- de Porto Velho. O sistema municipal integra o sistema nacional de cultura e serve como principal articulador das políticas públicas do setor. O projeto propõe ainda a criação do Conselho do Fundo Municipal e da Conferência Municipal de Cultura que atuarão como instâncias de articulação, pactuação e deliberação do SMC.

O projeto estava na Fundação Iaripuna e na Procuradoria Geral do Município. Com o apoio do vereador Sid Orleans, líder da bancada do PT na Câmara, que tem trabalhado diretamente por esta causa, atuando em conjunto com o Movimento Regula Cultura, a minuta do projeto chegou às mãos do Prefeito, que já o encaminhou a casa de leis municipal para votação.

Agora, Orleans trabalha em um anteprojeto de lei, que defenda investimentos no setor e a isenção tributária a produções culturais. “Já estive na Secretária Municipal de Fazenda solicitando ajuda na elaboração do anteprojeto, já que o sistema regula o funcionamento, cria o fundo, o conselho, mas não cria o incentivo” justificou o vereador.

O vereador discute agora com o Presidente da Câmara, Eduardo Rodrigues (PV), a data de inclusão do Projeto como pauta para discussão e votação. A expectativa é de que o mesmo entre em pauta no dia 24 de outubro. “É importante que todos os membros do movimento cultural e interessados no desenvolvimento do setor compareçam ao plenário da Câmara na data marcada a partir das 16hs para juntos unirmos forças e vencermos mais essa batalha” enfatizou Orleans.

Fonte: Renata Beccária