TJ suspende empréstimos consignados em folha de pagamento por 30 dias

Empréstimos consignados na folha de pagamento de servidor público do Tribunal de Justiça de Rondônia não podem ultrapassar 30% da remuneração bruta e estão suspensos durante 30 dias. A decisão foi tomada pela presidente do TJ, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, e está valendo desde o dia 20 de janeiro de 2009. A decisão está baseada no artigo 5º, I, da Resolução 008/2008, que estabelece a margem máxima de 30% da remuneração do servidor.

De acordo com a desembargadora Zelite Andrade Carneiro, o superendividamento é preocupante e vem restringindo o mínimo existencial para o servidor. Para a presidente, a medida tomada serve para evitar situações de vários servidores que aproveitam as facilidades oferecidas para contrair empréstimos, comprometendo seus vencimentos muito além da margem permitida, o que lhes causam sérias dificuldades para manter o próprio sustento e de sua família.

A decisão da presidente esclarece que o Tribunal não tem responsabilidade pelos contratos de empréstimos firmados entre servidor e instituições financeiras, uma vez que os descontos em folha de pagamento são autorizados livremente pelo servidor; dessa forma, o TJ não pode fazer nada para reduzir as parcelas em seus contracheques, apesar de compreender a situação desfavorável do servidor.

As novas consignações só poderão ser efetivadas após prévia reserva de margem consignável pela Administração. A instituição financeira deve encaminhar ofício ao Departamento de Recursos Humanos (DRH) sob pena de os descontos não serem incluídos em folha de pagamento.

Fonte: Ascom - TJRO

Sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia aprova lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para consumo alimentar

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1197/25, de autoria do deputado Ismael Crispin (PP), subscrito pelo presidente

Com apoio de Cirone Deiró, eventos esportivos valorizam atletas de diversos municípios

As cidades de Cacoal, Espigão do Oeste e Vilhena foram palcos de vários eventos esportivos neste último final de semana (12,13 e 14), promovidos com

Sílvia Cristina destaca os quatro anos do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer em Ji-Paraná

A deputada federal Sílvia Cristina destacou no plenário da Câmara dos Deputados, os quatro anos de funcionamento do Centro de Prevenção e Diagnóstic

Deputada Cláudia de Jesus participa de agenda histórica da saúde em Porto Velho

A visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a Porto Velho nesta terça-feira (16) marcou um momento histórico para Rondônia com o lançamento do