Epifânia pede aplicação dos recursos da dívida do Beron

A deputada estadual Epifânia Barbosa (PT) apresentou à Mesa Diretora da Casa de Leis, projeto de lei que dispõe sobre a utilização dos recursos repassados pela União Federal ao Estado de Rondônia, através do Fundo de Participação dos Estados, em razão da suspensão temporária da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron).

De acordo com a justificativa da parlamentar, o objetivo do projeto é determinar que a utilização dos referidos recursos sejam investidos na recuperação dos prejuízos deixados pela enchente histórica nos rios Madeira, Guaporé, Mamoré, Abunã, Machado, Anta, Pirarara e Riozinho, e nos igarapéns Salgadinho e Tamarupá, no ano de 2014.

“O Estado de Rondônia, por intermédio de medida cautelar incidental, proposta no Supremo Tribunal Federal, conseguiu suspender a retenção da dívida do extinto Beron, que tem parcelas mensais em torno de 15 milhões de reais. Esse valor é descontado mensalmente de Rondônia diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE). E segundo estimativa feita pelo Governo de Rondônia, o custo para a reconstrução das áreas atingidas pela cheia do Rio Madeira é de mais de cinco bilhões. As cidades atingidas têm estado de emergência reconhecido pelo Governo Federal. A mencionada projeção leva em conta custas com infraestrutura, saúde e ações sociais – mais de 30 mil pessoas foram atingidas, entre desabrigados e desalojados”, citou a deputada ao concluir sua justificativa.

Fonte: Juliana Martins

Terça-feira, 17 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Vitória do povo brasileiro: Cristiane Lopes Vota a favor pela urgência em Projeto que suspende aumento do IOF

Em uma decisão alinhada com os anseios da população brasileira, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) votou a favor do requerimento de u

“Apresentamos ao Tribunal de Justiça um material robusto, que aponta falhas e injustiças que precisam ser corrigidas”, destaca Redano.

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), realizou nesta Quarta-feira 12, a entrega oficial do relató

Carlos Magno, Laerte Gomes e Nim Barroso lideram para deputado estadual em Ouro Preto do Oeste

A cidade de Ouro Preto do Oeste, em Rondônia, acaba de ser palco da primeira pesquisa de intenção de voto conduzida pela Data Continental, focando n

Deputada Ieda Chaves sugere que Seduc afixe cartazes com canais para denúncias de abuso sexual infantojuvenil

Com a proposta de reforçar o papel das instituições de ensino como espaço estratégico para a promoção de direitos e proteção integral da infância e