Natan Donadon deixa de apresentar defesa e terá advogado dativo

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) deixou de apresentar sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e por isso terá direito a um advogado dativo no processo de perda de mandato a que está respondendo na Câmara. Após a nomeação do advogado, o deputado terá outro prazo de cinco sessões ordinárias do Plenário para se defender. O advogado será nomeado pelo presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC). Segundo a assessoria da comissão, a nomeação deverá ocorrer nesta sexta-feira (12)

O parlamentar está preso na preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, a mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação pela suprema corte não cassa automaticamente o mandato parlamentar. Essa competência é do Plenário da Câmara dos Deputados.

Expulso do PMDB
Natan Donadon foi expulso do PMDB, no final de junho, mas, até o momento, a expulsão não foi comunicada oficialmente à Câmara.

Nesta quarta-feira (10), a Mesa Diretora da Câmara decidiu suspender o subsídio mensal de Donadon, a cota parlamentar a que ele teria direito, assim como a verba para manutenção de gabinete. A Mesa também decidiu exonerar todos os integrantes do gabinete de Donadon.

Fonte: Agência Câmara

Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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