Nota do Sindicato dos Delegados de Polícia

Porto Velho - Rondônia - O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Rondônia - SINDEPRO, por sua diretoria, no uso de suas atribuições, vem a público manifestar total e irrestrito apoio aos Delegados de Polícia e demais policiais civis responsáveis pela “Operação Apocalipse”, desencadeada no dia 04 de julho deste ano, com apoio de policiais civis, de todos os cargos, da capital e do interior, com o objetivo de revelar e por fim a uma organização criminosa bastante atuante neste Estado, com fortes ramificações, inclusive junto ao Executivo e Legislativo estaduais, com a prática de crimes de financiamento e associação ao tráfico de drogas, corrupção (ativa e passiva), peculato, falsificação de documento público e particular, estelionato, prevaricação, dentre outros.

O GCCO foi criado para o combate efetivo da corrupção e impunidade, vez que tal prática afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos rondonienses, quando diminui os investimentos públicos na segurança, na saúde, na educação, em infraestrutura, na habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a carta magna, quando amplia a exclusão social e a desigualdade econômica.

Na prática, a corrupção ocorre por meio de desvios de recursos dos orçamentos públicos do Estado destinados à aplicação na segurança, na saúde, na educação, na previdência e em programas sociais e de infraestrutura que, entretanto, são desviados para descaradamente financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos ou mesmo para contas bancárias pessoais dos infratores ou de “laranjas”.

A atuação da Polícia Civil Judiciária de Rondônia demonstra compromisso com a sociedade rondoniense, especialmente no sentido de combater as organizações criminosas que insistem em tal prática, mesmo ante a falta de investimentos na instituição, a desvalorização dos servidores e falta de diálogo, comportamento “reincidente” do Chefe do Executivo Estadual e de seus assessores.

Ao mesmo tempo, o SINDEPRO repudia qualquer afirmativa de que operação ocorreu a mando ou coordenada pelo Secretário de Segurança ou do próprio Governador do Estado, dando contornos levianos e políticos, vez que o início da investigação deu-se justamente com o envolvimento de um assessor, nomeado pelo Chefe do Executivo Estadual e todos os demais passos foram dados pelo GCCO, com a autonomia devida, dada pela Direção Geral da Polícia Civil.

Dessa forma, as investigações continuarão e quantas outras forem necessárias, e se for o caso, cumprirá buscas e/ou prisões em todos os organismos do Governo, tudo em nome da verdade, da justiça, da manutenção da ordem e da paz social!

Por outro lado, o Senhor Secretário de Segurança representa “figura” política no cenário administrativo da Segurança Pública Estadual, não exercendo qualquer poder mandamental ou “desmando” na estrutura diretiva da Polícia Civil de Rondônia, tão pouco em cada Departamento, Divisão, Delegacia ou grupo policial que seja, pois se assim não fosse os servidores policiais não tinham exigido sua exoneração quando dos últimos movimentos paredistas, através dos sindicatos da categoria policial civil.

Ademais, afirmativas tais demonstram desconhecimento do conteúdo integral dos inquéritos policiais, que serão revelados em momento oportuno, na apresentação do relatório final das investigações pelo GCCO para breve início das ações penais cabíveis contra os responsáveis.

Todas as diligências foram fiscalizadas e acompanhadas pelo Ministério Público e Poder Judiciário, desde o início e o será até o fim, demonstrando o total cumprimento à legislação e princípios constitucionais vigentes.

A Polícia Civil tem se dedicado a mais essa forma de combate à criminalidade, voltando sua capacidade já reconhecida em crimes contra a vida, contra o patrimônio, contra meio ambiente, contra a saúde pública, contra a mulher, crianças, dentre outros, para essa nova necessidade social dos tempos atuais e que podem implicar de modo geral na melhor aplicação dos recursos públicos e recuperação deles quando detectada a ação criminosa.

Os delegados de polícia são detentores de autonomia e independência funcional e tem o dever de investigar fatos criminosos e consequentemente as pessoas nele envolvidos (e não o poder / escolher do que investigar).

Assim, fica evidente a toda a sociedade que ao ampliar as condições da Polícia Judiciária automaticamente implica no aumento de sua capacidade de prestar novos e maiores serviços, indispensáveis à uma sociedade justa e democrática que quer se ver livre de ações criminosas, especialmente daquelas em que seus transgressores deveriam estar a serviço do povo e não tirando proveito do patrimônio público.

O SINDEPRO elogia a todos os policiais civis que participaram direta e indiretamente do cumprimento de todos os mandados de buscas e de prisões, num total de 229 cautelares, com seriedade, respeito, compromisso, diligência, competência e forte sentimento de justiça, na busca ao fim da impunidade.

Por derradeiro, o SINDEPRO reafirma estar atento a qualquer tipo de retaliação política ou administrativa à todos os Delegados e policiais civis envolvidos na operação e, principalmente, aos policiais do GCCO, bem como permanecerá no empenho de cobrar do Governo do Estado o respeito devido aos policiais civis, no sentido de que se cumpra as decisões e acordos, administrativos e judiciais, além de que se amplie o vergonhoso e pífio investimento na Polícia Civil, para que a instituição possa combater o crime organizado tão arraigado no poder público.

Alessandro Bernardino Morey

Delegado de Polícia

Presidente do Sindepro