Estado de Rondônia tem 2 mil médicos; 54% deles estão na capital e 63% atuam no SUS

O que precisa para solucionar a falta de médicos em algumas regiões do País é uma política de carreira no Sistema Único de Saúde e nas contratações pelos governos estaduais que proporcione ao profissional médico um horizonte de ascensão profissional nos moldes do que existe no Poder Judiciário. E não é só isso. Conforme ficou demonstrado na pesquisa da ‘Demografia Médica no Brasil’, não é só salário que atrai e fixa o médico em determinada região.

A presidente do CRM-RO argumenta, ainda com base nos estudos revelados agora, que sem a adoção de políticas públicas sérias na área de saúde, proporcionando boa estrutura nos hospitais e condições para que o profissional possa se manter atualizado com as mudanças e novidades que ocorrem na área, o País vai continuar administrando esse tipo de problema.

Distribuição dos profissionais

O número de médicos em atividade em Rondônia chegou a 1.897 em outubro de 2012, segundo revela o estudo lançado nesta segunda-feira (18), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília. Com taxa de 1,19 profissional por 1.000 habitantes, o estado se posiciona abaixo da média nacional, ocupando o vigésimo quarto lugar em números absolutos de médicos registrados em todo o país (388.015) e a vigésima posição em termos proporcionais. Apesar disso, 54% destes profissionais se concentram na capital e 63% deles atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em Rondônia, também se destaca a desigualdade percebida entre a capital e os municípios do interior do Estado. Os dados divulgados mostram que 1.154.279 rondonienses moradores de cidades interioranas são assistidos por 869 médicos. Neste conjunto de municípios, a razão médico/habitante fica em 0,75. Por outro lado, a população da capital tem um índice de 2,36 médicos por 1.000 habitantes.

As informações constam do segundo volume da pesquisa Demografia Médica no Brasil: Cenários e indicadores de distribuição, desenvolvida em parceria entre CFM e Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). O estudo, que aponta distorções severas na distribuição de médicos pelo país, reforça a preocupação das entidades médicas com as condições para o exercício da medicina, especialmente no interior dos estados.

Para os conselhos de Medicina, o Brasil é um país marcado pela desigualdade no que se refere à concentração de médicos. A população médica brasileira, apesar de apresentar uma curva constante de crescimento, permanece mal distribuída pelo território nacional. Embora cerca de 48,66 milhões de brasileiros tenham acesso a planos de assistência médico-hospitalar (ANS, 2012), o SUS atende constitucionalmente toda a população, inclusive nas ações de promoção, vigilância, assistência farmacêutica, urgência, emergência e alta complexidade.

Nos dados de médicos do SUS, o estudo Demografia Médica faz ressalvas: há falhas na alimentação das bases e médicos em regimes de plantão e terceirizados podem não constar do cadastro nacional, subestimando o número de profissionais que trabalham no SUS. Além disso, a unidade “médico do SUS” é complexa, pois existem diferenciais de especialidade, produtividade, idade, gênero, número de vínculos e carga horária dedicada ao serviço.

Pelos registros do CNES, há razão é de 1,11 médico que atende SUS por 1.000 habitantes, contra uma razão de 2 por 1.000 para o conjunto dos profissionais registrados. “Para um sistema de saúde público e universal, mesmo diante das limitações das bases de dados do CNES, pode-se dizer que é insuficiente a presença de médicos no SUS”, aponta o levantamento.

Soluções estruturantes– A reversão desse quadro, no entendimento dos conselhos de medicina, passa pela adoção urgente de medidas estruturantes na assistência em saúde. Entre elas, constam a necessidade de adoção de políticas de valorização dos profissionais de saúde, o fim da precarização dos vínculos empregatícios e a implementação de planos de carreira, cargos e vencimentos. Além delas, as entidades defendem o aumento do investimento público no setor e a criação de uma infraestrutura que garanta instalações, equipamentos e insumos para o exercício da Medicina.

Outra proposta defendida pelo CFM prevê a criação de uma carreira de médico no âmbito do SUS como forma de estimular a fixação dos profissionais nas áreas consideradas de difícil provimento. “As áreas que apresentam melhores condições de atração de médicos e demais profissionais também são as que possuem vantagens de infraestrutura, estabelecimentos de saúde, maior financiamento público e privado, melhores condições de trabalho, remuneração, carreira e qualidade de vida”, ressalta o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, um dos idealizadores da proposta de carreira de estado para o médico do SUS.

 Fonte: Cremero